Segundo o parlamentar, não é possível "travar" ou "frear" a tecnologia, "nem por legislação". Em sua visão, os governos e parlamentos têm a tarefa de acompanhar o desenvolvimento tecnológico. "O desafio é propor uma legislação que seja referência", afirmou. O deputado também disse, por outro lado, que a lei não pode ser flexível a ponto de oferecer insegurança jurídica.
A regulação já foi aprovada pelo Senado Federal, em dezembro do ano passado. O projeto é de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Entre as medidas, há a designação de um programa de fiscalização e de supervisão, com a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), a ser coordenada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
De acordo com a proposta, o SIA será estabelecido pelo Poder Executivo e vai regulamentar a classificação de uma lista dos sistemas de inteligência artificial de alto risco, além de identificar novas hipóteses de aplicação dessa tecnologia.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
