A contratação com entrega já neste ano está totalmente descartada porque não há tempo hábil. Em portaria anterior, revogada, o certame seria realizado no último mês de junho. O normativo foi revogado após questionamentos judiciais e, até o momento, não há nova data confirmada.
O MPTCU menciona, na representação, que o atraso na realização do certame pode sugerir possíveis "favorecimentos indevidos e distorções no mercado de energia". Com isso, Furtado pede apuração dos motivos do adiamento do certame e avaliar se há irregularidades na condução do processo por parte do Ministério de Minas e Energia (MME) ou de outros órgãos envolvidos.
O MME tem na mesa um conjunto de ações para a garantia do suprimento energético em 2025, após o adiamento do leilão de reserva de capacidade. Uma das ações centrais é a antecipação para o período de agosto a outubro de até 2,5 gigawatts de usinas contratadas em 2021. Até então, elas seriam acionadas apenas em 2026.
(Com Agência Estado)
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