As nomeações autorizadas serão destinadas ao provimento de cargos distribuídos em 36 órgãos e entidades, conforme o anexo da portaria. Entre os destaques, o MGI concentra 1.250 vagas, e o INSS, 300.
Também há vagas para diversas agências reguladoras e instituições federais, como Anac (70), Anatel (50), ANTT (50), ANM (80), Anvisa (14), Iphan (60), Fundacentro (65) e unidades do Ministério da Saúde, como Inca (78), INC (75) e INTO (94), além das Forças Armadas e do Hospital das Forças Armadas.
A portaria estabelece que o provimento dos cargos depende da existência de vagas na data da nomeação e de declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira, comprovando a compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
(Com Agência Estado)
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