A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou, nessa terça-feira (19), proposta que cria o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) - Projeto de Lei da Câmara 55/2013.
A finalidade do instituto é integrar e articular ações na região pantaneira, promover novas iniciativas e propiciar o desenvolvimento de modelos e de bancos de dados para integrar a transferência do conhecimento gerado na região.
Após empenho do senador Blairo Maggi junto ao Executivo, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) irá sediar o INPP. As instalações já foram concluídas, e o instituto começará a funcionar assim que a proposta se tornar Lei.
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Maggi havia apresentado emenda ao PLC para assegurar a localização na cidade de Cuiabá. Mas, de acordo com a relatora, senadora Ana Rita, não há necessidade de dar nova redação à proposta, uma vez que já existe confirmação da sede por parte do Executivo.
“Quero tranquilizar o senador Blairo Maggi quanto à localização da sede do Instituto Nacional do Pantanal. Já está assegurada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia que será na cidade de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso”, explicou a relatora da matéria.
Pelo texto, fica autorizada a criação de 83 cargos comissionados no Ministério da Ciência e Tecnologia. Além da estrutura do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, essas funções serão destinadas às demandas do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste e do Instituto Nacional de Águas.
A proposta segue em caráter terminativo para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, de onde será encaminhada para sanção presidencial, caso seja novamente aprovada.
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