Ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), recorreram a privatizações para gerar receita em seus Estados e defendem o enxugamento da máquina pública para cortar gastos. Com exceção de Tarcísio, que está em seu primeiro mandato no cargo, todos foram reeleitos e pregam discurso de austeridade desde 2019.
Mesmo entre os mais endividados - Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás estão em Regime de Recuperação Fiscal, por exemplo -, há, por parte dos chefes de Executivo desses Estados, uma nova ênfase discursiva: ajuste fiscal é prioridade, mas sem aumento tributário. A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo governo federal, o tarifaço do presidente norte-americano, Donald Trump, e medidas arrecadatórias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, empurraram a oposição para uma narrativa antitaxas.
São Paulo
"Reduzimos desperdícios e ampliamos nossa capacidade de investimento, sem aumentar impostos", disse Tarcísio ao Broadcast Político por meio de sua assessoria. Apesar de manter a quantidade de secretarias do ex-governador João Doria (PSDB), sua gestão destaca a desestatização da Companhia de Saneamento Básico (Sabesp) por R$ 14,7 bilhões e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) por R$ 1,04 bilhão como grandes geradores de caixa, além da redução de 38,8% dos cargos comissionados no governo. Outros governadores também ressaltam a venda de empresas públicas como geradores de capital, como a Companhia Paranaense de Energia (R$ 4,5 bilhões) por Ratinho e a Celg-T (R$ 1,977 bilhão) por Caiado.
Durante eventos e encontros políticos, Tarcísio tem dito que sua agenda liberal e o seu Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) constituem uma "solução" encontrada por ele para conter a crise fiscal e o aumento de inflação causado pelos gastos excessivos do governo Lula, segundo ele. A saída para esse problema seria usar a arrecadação com as concessões de estatais como uma espécie de "poupança".
A privatização da Sabesp possibilitou investimentos estimados em R$ 260 bilhões, segundo o governo paulista. A gestão também ressalta como boas ações de corte de gastos a extinção de órgãos públicos, como o Instituto de Previdência (Ipesp), o Departamento de Estradas de Rodagem (Dersa), o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Contudo, de acordo com o Tesouro Nacional, não foram informados dados oficiais que comprovem a contribuição de caixa em relação ao Ipesp e ao Daee. Além disso, São Paulo segue sendo o Estado mais endividado com a União, com R$ 292,9 bilhões de dívida.
Minas Gerais
O governador Zema atribui os problemas fiscais à gestão anterior do petista Fernando Pimentel, que encerrou o seu mandato em 2018, quando perdeu a reeleição. "Reduzimos o número de secretarias de 21 para 14. Em 2018, herdamos um déficit de R$ 11 bilhões. Em 2024, fechamos com superávit de R$ 5 bilhões. Ainda seguimos pagando dívidas herdadas da gestão anterior, do PT", disse Zema.
Apesar de registrar superávits nos últimos anos, Minas Gerais se beneficiou de decisões judiciais que suspenderam o pagamento da dívida estadual entre 2018 e 2022, gerando uma economia temporária de mais de R$ 24 bilhões, de acordo com o Tesouro Nacional. A retomada parcial dos pagamentos começou em junho de 2022, e a partir de outubro do ano passado, também foram retomados os valores referentes ao RRF.
Para cortar despesas, o Estado também reduziu o gasto com pessoal de 66,7% para 48,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) entre 2018 e 2024, mas segue acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (46,55%) e próximo do teto legal (49%). Embora tenha anunciado R$ 9,83 bilhões em investimentos para 2025, o valor informado oficialmente ao Tesouro Nacional no Plano de Recuperação Fiscal foi menor: R$ 6,8 bilhões. Até o segundo bimestre deste ano, apenas R$ 1,2 bilhão havia sido efetivamente pago.
Atualmente, o Estado ainda deve cerca de R$ 165 bilhões à União. Durante entrevista ao Papo com Editor, Zema afirmou que vai aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) mesmo com os vetos de Lula, mas com um "prejuízo enorme" para o Estado.
Rio Grande do Sul
Alinhado aos demais governadores, Leite realizou privatizações, como a venda da Companhia de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia de Gás (Sulgás) e da Companhia de Saneamento (Corsan), totalizando R$ 46 bilhões em investimentos projetados, e implantou medidas de contenção. É, por sua vez, o embasamento que sua gestão utiliza para os superávits primários e orçamentários desde 2021, variando entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3,6 bilhões, com queda brusca em 2024 (R$ 600 milhões), ano da tragédia das enchentes.
O Estado também divulgou um recorde de investimentos em relação à RCL em 2024, mas parte desse aumento, segundo o Tesouro Nacional, decorre da Lei Complementar 206/2024, que postergou R$ 4,6 bilhões em dívidas com a União para financiar ações emergenciais de reconstrução. Também há divergências sobre o endividamento: enquanto o governo estadual aponta dívida consolidada de R$ 112,5 bilhões, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) registrou R$ 128,9 bilhões até dezembro do ano passado. Entretanto, Leite afirma que já vinha aumentando a capacidade de investimento com reformas de redução da máquina pública e as privatizações. Ele ressalta que o "não pagamento da dívida" só virou investimento por conta das medidas que adotou.
De acordo com o governador, a maior quantidade das despesas estaduais está na folha de pagamento, questão enfrentada por ele em sua reforma da previdência e que Lula parece não saber lidar, segundo Leite. "O governo federal não faz a lição de casa: não corta gastos, não promove reformas estruturais, e tenta cobrir ineficiências com mais tributos. Isso está errado. O foco tem que ser eficiência do gasto público, e não simplesmente arrecadar mais", afirmou.
Sobre o tema, entretanto, a redução do déficit previdenciário de R$ 12 bilhões (2019) para R$ 9,8 bilhões (2024) anunciada pela gestão e a queda da despesa com pessoal de 78,3% da RCL (2019) para 61,6% (2024) ainda não foram confirmadas pelo Tesouro Nacional, que questiona a metodologia apresentada pelo Estado.
Em entrevista ao programa Papo com Editor, do Broadcast Político, o governador destacou que o seu Estado é logisticamente distante do maior centro produtor e consumidor do País, que é o Sudeste, mas, ao contrário de outras regiões, não recebe incentivos do governo federal, nem possuem uma "zona franca", como o Amazonas.
Paraná
No Paraná, o governador Ratinho Jr. implantou em 2019 um programa que possibilitou a privatização da Companhia de Serviços de Comunicação de Londrina (Sercomtel), da Companhia Paranaense de Energia Telecomunicações (Copel Telecom) e da Companhia Paranaense de Gás (Compagas), além de concessões de rodovias, portos e aeroportos. Também estão em andamento os processos de desestatização da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. (Ferroeste) e da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação (Celepar).
Além disso, também foi criado o programa Descomplica para simplificação de processos e medidas de contenção de gastos, incluindo limitação do crescimento de despesas de todos os Poderes estaduais. E, em julho, o governador assinou um decreto que prevê remanejamento de gastos não essenciais e deve ter impacto de R$ 2,3 bilhões.
Os dados mais recentes do Relatório de Gestão Fiscal indicam que o Paraná se mantém abaixo dos limites legais e prudenciais da LRF para despesas com pessoal. Em 2024, o Executivo estadual gastou 42,7% da RCL com pessoal, porcentual inferior ao limite prudencial de 46,55%. O Tesouro Nacional avalia que o Estado tem uma boa situação fiscal, o que é corroborado pela nota máxima A+ na Capacidade de Pagamento (Capag). Mas, apesar de mais bem colocado que os demais, Paraná segue como sexto Estado mais endividado (R$ 12,6 bilhões).
Goiás
Quando anunciou o Fundo de Estabilização Econômica em março - uma reserva estratégica de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual -, Caiado afirmou ao Broadcast Político que o governo federal nunca respeitou o arcabouço fiscal criado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que uma taxa de juros a 15% (decorrente de gastos excessivos do governo Lula) está prejudicando investimentos e a renda da população. Até hoje, o goiano mantém as críticas, afirmando em evento recente da XP que Lula vai "explodir o quadro fiscal" para tentar a reeleição em 2026.
"Recebi um Estado praticamente falido, com a maior dívida de sua história, em torno de R$ 22 bilhões, o que nos impedia de contratar novos empréstimos com a União", disse Caiado. "Saímos de uma situação falimentar para uma de destaque nacional, com superávit primário desde 2021."
Apesar de rechaçar o aumento de impostos, sua gestão destaca que a arrecadação tributária em Goiás mais que dobrou em seu governo, em parte pelo combate à sonegação e modificações na estrutura arrecadatória. Além disso, o Estado foi o único a protocolar formalmente, até o momento, o pedido de adesão ao Propag. Já a proposta de Caiado para amortizar parte da dívida com créditos e recebíveis segue em análise pela União.
A venda da Celg-T por R$ 1,977 bilhão em 2021 gerou um ganho de capital declarado de aproximadamente R$ 977 milhões para Goiás. Parte do montante, segundo documentos do Regime de Recuperação Fiscal, foi destinada à cobertura da isenção previdenciária de servidores inativos, vinculando parte da receita ao custeio da previdência estadual.
Dados preliminares apontam que Goiás reduziu sua relação entre dívida consolidada e Receita Corrente Líquida de 68,9% em 2023 para 65% em 2024, segundo informações declaradas no Relatório de Gestão Fiscal. O Tesouro Nacional, entretanto, ainda não concluiu a validação dos números, tampouco endossa oficialmente as projeções do governo estadual, que preveem a queda desse indicador para 61,3% até 2027.
Ainda assim, segundo relatórios técnicos do Comitê de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, Goiás alcançou a melhor classificação possível no regime em 2024, com nota A nos três indicadores avaliados nos dois primeiros bimestres do ano. O desempenho sinaliza cumprimento integral das vedações legais, das medidas de ajuste fiscal e das metas fiscais pactuadas com a União.
(Com Agência Estado)
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