Foram 300 votos favoráveis a 99. De autoria da líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), a matéria diz regulamentar o artigo constitucional sobre o direito à alimentação.
Segundo o texto, o benefício será concedido por meio eletrônico, a partir de crédito diretamente na plataforma digital de entrega à qual o trabalhador está vinculado, de uso exclusivo para a aquisição de alimentos.
Conforme o parecer do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) na Comissão do Trabalho, a grande maioria dos entregadores de aplicativos passaria a receber algo em torno de R$ 40 por dia de trabalho a título de vale-refeição.
A proposta proíbe a conversão do benefício em dinheiro e também veda o desconto do valor do benefício na remuneração do entregador. O Ministério do Trabalho e Emprego fica encarregado de regulamentar a lei no prazo de 90 dias após a aprovação.
Com o regime de urgência, o projeto entra em um rito processual que acelera a tramitação com a dispensa de algumas exigências, como prazos ou formalidades regimentais.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
