Ao todo serão 47 blocos ofertados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na bacia da Foz do Amazonas.
Os blocos receberam Manifestação Conjunta do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), mas terão que, assim como a Petrobras, obter licença ambiental para exploração após o leilão.
De acordo com o interlocutor da ANP junto aos órgãos ambientais, Francisco Marcelo Pereira, mudanças feitas ao longo dos últimos anos aumentaram a proteção a terras indígenas e quilombolas, para evitar sobreposições com a atividade petrolífera. Também passaram a ter maior proteção áreas densamente povoadas e locais de exploração mineral de sal gema.
"A ANP garante que todas as áreas oferecidas no leilão passaram por avaliação prévia, mas exige que a realização de atividades nos blocos seja precedida de licença ambiental", explicou durante seminário para detalhar o 5º Ciclo de Oferta Permanente de Concessão.
Ele observou que anteriormente somente as áreas indígenas estavam contempladas, e agora os blocos de exploração também precisam de um limite de distância para as comunidades quilombolas. Nos dois casos, o buffer (área que envolve um objeto geográfico a uma distância específica) na Amazônia é de 10 km, e em outras regiões, de 8 km. A mesma distância também é observada nas áreas de proteção ambiental, informou.
No parecer do Ibama, em conjunto com a ANP, a região da bacia da Foz do Amazonas é considerada de "elevada sensibilidade, caracterizada pela presença de fatores como manguezais, Unidades de Conservação, recursos pesqueiros, recifes de borda de plataforma e mamíferos marinhos, configurando desafios a serem enfrentados no processo de licenciamento ambiental".
Também é destacado o alto custo para a exploração no local e o acesso restrito ao ativo. "Para suprir as significativas lacunas de conhecimento sobre o ambiente da região, poderá ser necessário exigir levantamentos de dados primários no licenciamento ambiental, tanto biológicos quanto oceanográficos e socioeconômicos. Esse levantamento de dados primários em região tão remota tende a envolver uma logística bastante difícil e altos custos."
Desafios
O parecer também alerta que, além de problemática ameaça a um alvo ambiental tão relevante, há a impossibilidade de se instalar bases de apoio ou mesmo acessar determinadas áreas do parque para fins de suporte aos planos de emergência individuais das plataformas.
Nos blocos próximos ao litoral, o parecer afirma que "podem existir cenários acidentais que levem o óleo para a costa. Esse litoral é de alta sensibilidade ambiental, incluindo áreas de manguezal, áreas úmidas e áreas de restinga, e abriga grande extensão do Parque Nacional do Cabo Orange, Unidade de Conservação de Proteção Integral", afirma.
O segundo desafio, alertam, no que diz respeito aos cenários acidentais com vazamento de óleo, envolve os blocos mais afastados, cuja localização tende a gerar trajetórias de derramamento que levem o poluente para águas jurisdicionais da Guiana francesa e demais países da costa equatorial sul-americana.
"A necessária articulação internacional para fins de cooperação para contingência a vazamentos pode ter reflexos nos prazos de licenciamento ambiental. Desta forma, sugere-se o início da articulação com o Ministério das Relações Exteriores o mais cedo possível no processo de planejamento do setor", sugere.
(Com Agência Estado)
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