Segundo a Anap, a decisão altera a dinâmica tributária do setor e tende a aumentar a carga fiscal na etapa intermediária da cadeia de reciclagem, especialmente para as empresas aparistas - responsáveis pela coleta, separação e comercialização das aparas destinadas à indústria recicladora.
A interpretação da associação se deve à publicação da ata de julgamento do Recurso Extraordinário nº 607.109, que trata da interpretação do artigo 48 da Lei nº 11.196/2005. O julgamento foi concluído na última sexta-feira, após vários adiamentos em decisão inicial do Supremo sobre a questão de 2021.
O Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa) também considera a decisão muito prejudicial ao setor. Segundo Clineu Alvarenga, presidente do Inesfa, "esta nova sistemática tributária afeta diretamente a base da cadeia da reciclagem, que são os catadores autônomos". Para Alvarenga, "a emissão de Nota Fiscal de entrada não gera crédito, transformando-se em custo na cadeia, o que prejudica os catadores".
Para a Anap, três efeitos práticos passam a impactar diretamente o setor. O primeiro é que as empresas aparistas passam a recolher normalmente PIS e Cofins sobre as vendas de aparas de papel destinadas à indústria recicladora. O segundo é que as aquisições de sucata provenientes de pessoas físicas - incluindo catadores e pequenos fornecedores - não gerarão créditos dessas contribuições para os aparistas. O terceiro ponto, por sua vez, é que as indústrias recicladoras que adquirem as aparas continuam podendo se creditar normalmente de PIS e Cofins sobre essas compras, dentro do regime não cumulativo, afirma a associação.
"A decisão é péssima para o setor. A combinação desses fatores cria uma assimetria tributária na cadeia da reciclagem. Passaremos a recolher as contribuições na venda do material, sem as devidas compensações de créditos nas aquisições feitas junto a fornecedores pessoas físicas (os catadores), o que eleva o custo operacional da atividade", avalia o vice-presidente da Anap, João Paulo Sanfins.
A entidade afirma que o novo cenário pode exigir ajustes nas condições comerciais entre catadores, aparistas e indústria recicladora para preservar o equilíbrio econômico das operações.
(Com Agência Estado)
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