Segundo Alcolumbre, a mudança visa atender os senadores em razão das emendas apresentadas, conferindo um prazo adicional de sete dias para que os parlamentares possam discutir com o relator Eduardo Braga (MDB-AM) eventuais sugestões ao texto. "Em nada mudará a tramitação da matéria se aguardarmos", ponderou.
O presidente do Senado ressaltou ainda que encerrará o prazo para a apresentação de emendas ao texto à meia-noite desta quarta, 24. Alcolumbre destacou que o projeto recebeu mais de 500 emendas ao texto na CCJ e assinalou que, o prazo de emendas em plenário ficasse aberto até terça, o número de emendas retornaria a 500. "Seria impossível chegar a um bom entendimento", assinalou.
Com votação adiada, o projeto de lei da segunda etapa da reforma tributária (PLP 108/2024) tem o objetivo de criar regras para o Comitê Gestor do IBS, responsável por arrecadar e distribuir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - novo imposto de Estados e municípios - e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) - novo imposto federal - , que passarão a ser os principais tributos a incidir sobre as relações de consumo no País a partir de 2027 - com uma fase de teste já em 2026.
O texto que foi aprovado na CCJ do Senado apresentou uma série de mudanças ao que foi aprovado pela Câmara: adicionou novas regras para o "imposto da herança", regulamentou a tributação de fundos de investimentos e patrimoniais e enquadrou taxistas e mototaxistas na isenção dada a nanoempreendedores.
(Com Agência Estado)
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