Das cerca de 400 ações que constituem o dia-a-dia do batalhão de pessoas envolvidas com o setor de desapropriações da Secretaria Extraordinária Copa do Mundo Fifa 2014 (Secopa) desde que começaram a execução de projetos de mobilização urbana para preparação da cidade para o mundial, algumas saíram da negociação diplomática para acirradas pendências jurídicas.
É o caso de uma pequena área do canteiro central da avenida Historiador Rubens de Mendonça por onde vai passar o eixo 1 do VLT (CPA/Aeroporto), que foi doada à Petrobras Distribuidora S/A pelo Estado em 1977 e que agora vai ter que desembolsar uma fortuna para ter o terreno de volta. A área é em frente ao Pantanal Shopping.
Outras questões que envolvem as desapropriações são mais difíceis de lidar: são as de ordem sentimental, que "psicólogos" da Secopa nem sempre conseguem resolver.
Muitas pessoas, inclusive de idade avançada, têm procurado a Secopa em prantos não para reclamar das indenizações a que têm direito ou do atraso no pagamento de seus valores, mas pelo fato de estarem sendo desalojadas das suas geralmente humildes casas, onde viveram desde que nasceram.
Antes as lágrimas ficavam restritas à Secopa, mas já chegaram também ao gabinete do procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, que, conforme ele afirma, nada pode fazer, a não ser confortar as pessoas que o procuram na tentativa de reverter a situação.
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Através de uma liminar, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou o Estado a retomar a área para dar continuidade às obras do VLT, e fixou uma indenização no valor de R$ 1.071.010,91.
Não cabe mais recurso à decisão do TJMT, embora o posto, o último a ocupar a área que nesses 37 anos passou por várias mãos, possa contestar a importância fixada, o que não implica na permanência da empresa no imóvel.
VALOR DE DESAPROPRIAÇÃO
Mas tem surgido um novo capítulo nessa tumultuada desapropriação: assim que o Amazonas 2 for cientificado da decisão do TJMT, o advogado Murilo da Silva Freire vai entrar com uma ação na Justiça, para reclamar que não foi incluído no valor da indenização o “fundo do comércio”, que corresponde ao prejuízo que uma empresa sofre quando perde o ponto comercial. Como é o caso do posto de combustíveis.
Quer dizer: o Estado pode ter que desembolsar mais dinheiro por uma área que doou com a melhor das intenções para permitir a instalação no terreno de um posto de combustíveis para atender à população motorizada que demandava a sede do governo estadual nos tempos em que o acesso ao hoje super ocupado Centro Político e Administrativo (CPA) era feito por uma estradinha de chão.
INDENIZAÇÕES NOS TRAÇADOS DE BRs
Quando começaram as desapropriações ao longo das avenidas Fernando Corrêa da Costa, Miguel Sutil e da FEB, muita gente achou que ia ganhar muito dinheiro com indenizações de áreas que ocupavam. Mas se enganaram e se decepcionaram.
Acontece que essas avenidas são sequência dos traçados das rodovias federais 364, 070 e 163, que vem de Goiás, as duas primeiras, e do Sul do país, respectivamente. Elas se juntam na Serra de São Vicente e perdem suas denominações quando chegam ao Atacadão, no distrito de Coxipó de Ponte.
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Por serem rodovias federais, 50 metros de cada margem delas são de domínio da União. Por isso, o governo só indeniza benfeitorias que precisam ser demolidas nas áreas que pertencem à União e vão ser ocupadas por obras de mobilidade urbana e o VLT.
As avaliações são feitas pela Comissão Multidisciplinar de Avaliação Técnica e Homologação dos Processos de Desapropriações do Governo do Estado.
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Benedito Addôr 25/11/2013
Ninguém é contra o progresso da Cidade. Mas é diferente o caso da "ilha da banana", área frontal à Igreja do Rosário/São Benedito. É só entrar no youtube, colocando VLT Cuiabá-Várzea Grande; na propaganda oficial do governo, verão o VLT passando tranquilamente aonde hoje é o Centro Comercial Morro da Luz, e as casas, em frente a Igreja, todas no mesmo lugar. Ou seja, elas não impedem a passagem do VLT. Aí querem desapropriar as casas para fazer uma praça - que é uma outra história; só que no processo de desapropriação, justificaram para o meritíssimo Juiz - se não tirar as casas, o VLT não passa! O que é uma grande mentira, pois o Centro Comercial Morro da Luz tem dois blocos, que dariam para passar diversos VLT; é só isso que a propaganda oficial do governo mostra no youtube para o mundo inteiro ver. Bem, outro dia assisti essa propaganda, no salão da Secopa, num dos seus telões, sentado numa poltrona.
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