Promotor vai exigir do Governo a anulação do contrato milionário com Global Tech

Mayke Toscano/Hipernotícias

Promotor do Patrimônio Público, Clovis Almeida, exige anulação do contrato milionário com a Global Tech

O promotor Clovis de Almeida Júnior, da Promotoria de Patrimônio Público, vai notificar a Secretária Extraordinária da Copa 2014 (Secopa) para que anule, por iniciativa própria, a contratação da Global Tech, empresa escolhida para fornecer 10 Land Rover equipadas com radares russos destinados ao patrulhamento na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia. O valor total da compra chega a R$ 14,1 milhões.

Segundo o promotor, se a Secopa, comandada por Eder Moraes, não cumprir a notificação, ele recorre à Justiça com uma ação anulatória do contrato firmado com a Global Tech.

O promotor afirma também que está em andamento a investigação aos dirigentes da extinta Agecopa, inclusive o ex-presidente Eder Moraes, se eles sabiam dos riscos a respeito da contratação irregular da Global Tech. “Se isso ocorreu, eles podem responder ação criminal por má-fé e improbidade administrativa”, garante Clovis.

Confirmada a nulidade do contrato com a Global Tech, por iniciativa do governo ou ação anulativa proposta pelo MPE, o promotor alerta que vai pedir ressarcimento dos valores pagos pelo Governo do Estado à empresa.

Na semana passada, o atual diretor adjunto da recém-criada Secopa (que sucedeu a Agecopa), Jeferson de Castro, afirmou a deputados estaduais que já havia sido pago R$ 2,1 milhões para a Global Tech a título de sinal do contrato milionário.

Porém, não consta nos balancetes da extinta Agecopa e da Secopa tal pagamento à empresa. Isso pode caracterizar uma fraude. Os R$ 2,1 milhões seriam para pagar duas Land Rover.

DOCUMENTO

Clovis de Almeida disse, que o pedido de nulidade do contrato ao Governo do Estado e posterior ação anulatória, caso o Executivo não cumpra com a notificação, serão feitos na próxima semana, quando ele receber o documento do Exército Brasileiro, o mesmo obtido com exclusividade pelo HiperNoticias, na terça-feira (1).

O promotor Clovis Almeida explica que a solicitação do documento feita por ele é um procedimento normal entre instituições, no caso o MPE e Exército Brasileiro. A notificação à Secopa será feita tão logo a certificação do Centro de Comunicação Social do Exército chegue ao MPE.

INVESTIGAÇÃO

O HiperNoticias recebeu com exclusividade o documento do Centro de Comunicação Social do Exército na terça-feira (1) informando que não há qualquer autorização para a Global Tech importar, produzir ou vender equipamentos russos para patrulhamento da fronteira de Mato Grosso com a Bolívia.

A reportagem mostra ainda a Global Tech enviou, em 10 de janeiro de 2011, pedido de autorização para produzir em território brasileiro, especificamente em Mato Grosso, equipamentos móveis destinados à detecção e vigilância de alvos com emprego de imageadores térmicos. (Leia aqui matéria exclusiva)

Nesse mesmo documento, a Global Tech apresenta ao Exército as características técnicas dos produtos. A diretoria da empresa deduziu que tais informações fossem suficientes para que a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) da instituição iniciasse pesquisa para concessão de permissão.

Mas, segundo o DFPC, há quatro fases distintas que a empresa deveria ter seguido para obter tal certificação. O que não aconteceu até esta sexta-feira (4)

A situação se complicou mais ainda a partir do momento em que o Governo do Estado, por meio da Secopa, tenta explicar por nota oficial os passos seguidos pela empresa Global Tech. Diz que no dia 10 de janeiro o Exército respondeu ao ofício em que pede informações se havia alguma empresa no Brasil em condições de produzir os equipamentos.

Segundo a Secopa, o Exército respondeu que não havia empresa habilitada, no dia 10, mesma data em que a instituição federal afirma ter recebido o documento da Global Tech. Normalmente assuntos dessa envergadura não são respondidos com tanta agilidade por causa da complexidade.

Essa foi a senha para o presidente da Agecopa mandar seguir com a contratação da Global Tech. Os argumentos com digitais de fraude foram empurrados goela abaixo para a Procuradoria-Geral do Estado e Auditoria-Geral do Estado, que emitiram pareceres favoráveis à celebração do contrato.

REUNIÃO

O governador Silval Barbosa convocou reunião entre o auditor-geral do Estado, José Alves Pereira Filho, e o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, para avaliarem os efeitos negativos do escândalo da Global Tech e a decisão política deve ser pela anulação do contrato. A reunião começou por volta das 12h30.

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