Comprovação de pagamento à Global Tech ‘some’ dos balancetes da Agecopa e Secopa

Mayke Toscano/Hipernotícias

Sede da extinta Agecopa, onde atualmente funciona a Secopa, onde começaram uma série de contratempos para o governo de Silval Barbosa

Desde a celebração do contrato da extinta Agecopa com a Global Tech no dia 30 de junho deste ano até esta quinta-feira (27), não houve comprovação a respeito do depósito de R$ 2,1 milhões na conta da empresa que foi escolhida para fornecer 10 Conjuntos Móveis Autônomos de Monitoramento (Comam), no valor total de R$ 14,1 milhões.

A aquisição dos equipamentos faz parte da segurança na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia, com vistas à Copa do Mundo 2014 em Cuiabá.

O questionamento sobre o suposto sumiço dos R$ 2,1 milhões foi feito pelo deputado estadual Walter Rabello (PSD) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de quarta-feira (26), logo após o ex-diretor de Finanças da extinta Agecopa e atual secretário adjunto de Projetos Especiais da recém-criada Secopa, Jeferson de Castro, tentar explicar a dispensa de licitação para contratar a Global Tech, assunto amplamente divulgado em reportagens pelo HiperNoticias desde segunda-feira (24).

Na Assembleia, Jeferson disse que a negociação com a Global Tech já estava concretizada já que, inclusive, havia sido feito depósito na conta da empresa no valor de R$ 2,1 milhões como sinal para montagem dos equipamentos em duas Land Rover.

Desconfiado, o deputado Walter Rabello procurou no relatório de execução orçamentária da Agecopa, desde a criação em 2009 até a data da extinção da autarquia em setembro e não encontrou nenhum pagamento no valor descrito por Jeferson de Castro.

Walter Rabello também procurou tal pagamento na prestação de contas da recém-criada Secopa e também não encontrou o depósito em nome da empresa Global Tech. “Ora, se os R$ 2,1 milhões foram pagos, então deveriam aparecer nos dois balancetes”, alega o deputado.

O ex-diretor de Finanças da Agecopa, Jeferson de Castro, teria caído em contradição ao afirmar, segundo Walter Rabello, que o pagamento à Global Tech havia sido feito pela Agecopa. Mas não foi o que aconteceu. Nem a autarquia, muito menos a recém-criada secretaria fizeram tal depósito.

Ao menos é o que consta nos balancetes ao qual o HiperNotícias teve acesso nesta quinta-feira. Os relatórios, tanto da Agecopa, quanto da Secopa foram assinados por Eder Moraes e entregues na terça-feira (25).

Na semana passada, Eder esteve em reunião fechada com o Colégio de Líderes da Assembleia. Até o momento o conteúdo da conversa não chegou a público. Eder comandou a autarquia e continua à frente das execuções das obras da Copa do Mundo e com amplo poder para ter em mãos orçamento bilionário.

Só as obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilho (VLT), modal de transporte escolhido para suprir demanda de Cuiabá e Várzea Grande, custarão ao erário cerca de R$ 1,1 bilhão. O orçamento de construção da Arena Pantanal, que está bem adiantada, giram em torno de R$ 450 milhões.

PATRULHAMENTO

O deputado Walter Rabello disse que não é contra a compra de equipamentos ou veículos para patrulhamento na fronteira, mas que isso seja feito de forma lícita e transparente para depois não haver problema na aplicação dos veículos em atividade-fim, que é o policiamento.

Segundo ele, não há autorização do Exército brasileiro para os veículos serem utilizados para patrulhamento na fronteira de Mato Grosso com o Brasil. “Se não for feito dentro da legalidade (compra dos conjuntos móveis) corre-se o risco de não termos o uso dos veículos”, alerta.

Walter Rabello usa como parâmetro a compra pela Polícia Federal de um avião não-tripulado no policiamento das fronteiras do Brasil com a Bolívia (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul). Porém, explica o deputado, a aeronave foi proibida de voar porque não tem licença da FAB (Força Aérea Brasileira).

OUTRO LADO

O secretário adjunto de Projetos Especiais da Secopa, Jeferson de Castro, foi procurado, mas seu telefone móvel estava desligado ou fora da área de serviço. Procurada, a assessoria da Secopa disse que ele poderia dar retorno nesta sexta-feira (28)

NOTA OFICIAL

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso publicou nota em que esclarece o procedimento interno acerca do relatório sobre a compra de equipamentos para patrulhamento na fornteira. Também informa foi aberta sindicância para descobrir como ocorreu o vazamento de tais informações.

"O Tribunal de Contas de Mato Grosso informa que não se manifestará, até a conclusão do devido processo legal, sobre aquisição de equipamentos de vigilância de fronteira pela extinta Agecopa.

Esclarece, por outro lado, que desde o mês de agosto deste ano foi aberta uma representação interna para apurar o procedimento de aquisição em comento, atendendo apontamento em auditoria concomitante feito por auditores da 1ª Secretaria de Controle Externo vinculada à Relatoria do conselheiro Antonio Joaquim.

Após a abertura de representação interna, o órgão jurisdicionado recebe cópia integral do relatório com os apontamentos ensejadores do processo para, em prazo legal, apresentar defesa. No caso em questão, o TCE informa que a Agecopa protocolou a respectiva defesa no dia 26 de outubro, quarta-feira.

Os documentos apresentados pela Agecopa serão agora analisados pela equipe de auditores que instou a abertura da representação. Posteriormente, o processo será submetido à apreciação do Ministério Público de Contas, para apresentação de parecer. Somente após essas etapas é que o processo retornará ao conselheiro relator para a fase conclusiva, que ocorre com a produção de relatório e voto e, em seguida, julgamento do processo pelo Tribunal Pleno.

Cumpre observar que o Tribunal de Contas realiza missão constitucional de auditoria e julgamento observando o devido processo legal, o que evidencia a obrigatoriedade do contraditório e impede qualquer tipo de pré-julgamento.

Informa, finalmente, que a Corregedoria Geral vai apurar se eventual vazamento de trecho ou íntegra do relatório ocorreu no âmbito do Tribunal de Contas, preservando-se assim a relação institucional fundamental com os órgãos jurisdicionados."