Os vereadores de Cuiabá debatem, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei 67/2023 que propõe que os cemitérios públicos sepultem animais na Capital. A iniciativa de autoria do vereador sargento Vidal (MDB) prevê que campas e jazigos nos cemitérios tenham local para o enterro de pets das famílias cuiabanas, Organizações Não Governamentais (ONGs) e protetores independentes.
De acordo com a proposta, o cemitério de animais não humanos será prioritário e gratuito para pets de estimação de famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único, ONGs e inscritos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Smadess.
De acrodo com o projeto, para aqueles que não se enquadram nos requisitos de isenção, o valor da taxa para o sepultamento de animais será regulamentada pela prefeitura.
O vereador sargento Vidal ainda detalha que a proposta é que os cemitérios pertencentes a entidades particulares estabeleçam regramento próprio para o sepultamento de animais em campas, jazigos e gavetas ou carneiras e que seja reservado 10% da área total para o sepultamento dos animais.
Segundo a Prefeitura de Cuiabá, a cidade possui 35 cemitérios: oito cemitérios públicos em zona urbana e 26 em propriedades da zona rural e um cemitério privado na zona urbana. Atualmente, a Capital não oferece um local adequado para enterrar animais.
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