Encerra nesta sexta-feira (30), o prazo para aproveitar os descontos do Mutirão Fiscal promovido pela Prefeitura de Cuiabá. A ação permite a negociação de débitos tributários lançados até 31 de dezembro de 2024, com abatimentos que podem chegar a 95% em juros e multas para quem quitar o IPTU 2025 à vista.
Sobre os descontos, 95% de desconto em juros e multas para quem pagar à vista o IPTU 2025; 80% de desconto para quem parcelar o IPTU de 2025, mas quitar à vista os débitos anteriores; 60% de desconto para parcelamento entre 2 e 12 vezes e 30% de desconto para parcelamento entre 13 e 24 vezes.
Além do IPTU, também podem ser negociadas dívidas de ISSQN, ITBI, taxas municipais (como alvará, cemitério, publicidade, entre outras), bem como multas do Procon, ambientais e de trânsito, todas lançadas até dezembro de 2024. No caso das multas de trânsito e ambientais, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor principal.
A negociação pode ser feita presencialmente, das 8h às 18h, na sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Centro de Cuiabá.
O atendimento é por ordem de chegada, com distribuição de senhas. Também é possível negociar de forma online, acessando: Portal de Serviços da Prefeitura: www.cuiaba.mt.gov.br - Portal Refis Online: www.refis.cuiaba.mt.gov.br
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