A Prefeitura de Cuiabá realizou nesta quarta-feira (26) mais uma etapa da operação “Cidade Limpa”, com foco na retirada de publicidades irregulares instaladas em áreas públicas. A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, com apoio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), e se concentrou na Avenida República do Líbano.
Durante a fiscalização, foram removidas faixas presas a postes, placas instaladas em canteiros centrais e anúncios fixados diretamente em mobiliário urbano, todos sem autorização. Empresas reincidentes foram notificadas e advertidas sobre a possibilidade de multas e apreensões, conforme prevê a legislação municipal.
A Lei Complementar nº 443/2017 proíbe qualquer forma de publicidade em áreas públicas de Cuiabá, incluindo faixas, banners, adesivos e placas em postes, árvores, calçadas e vias. A norma autoriza a apreensão imediata do material irregular, sem necessidade de notificação prévia, e prevê multas que podem chegar a R$ 10 mil, no caso de painéis eletrônicos.
Além da retirada das publicidades ilegais, a operação também identificou outras irregularidades urbanas. Foi determinada a remoção de uma barraca de venda de morangos e de redes montadas na via pública, além da fiscalização em uma loja de materiais de construção que apresentava uma discrepância de 850 m² no alvará de funcionamento. Um banner publicitário também foi retirado e o responsável notificado a regularizar a situação em até 15 dias.
A Secretaria de Ordem Pública reforça que anúncios ilegais comprometem a organização da cidade e representam riscos à segurança da população. Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais da Prefeitura.
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