A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) embargou mais sete empreendimentos e apreendeu uma máquina retroescavadeira na segunda etapa de fiscalização nos loteamentos do Coxipó do Ouro, em Cuiabá.
A Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos da Sema-MT teve o apoio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) para a ação, que ocorreu nos dias 20 e 21 de maio.
No dia 20 foram embargados os condomínios Japuíra, instalado há mais de 5 anos, o Paraíso das Palmeiras, da Secolo Empreendimentos, a Chácara Tarumã, de responsabilidade da Império imobiliária. Também foi alvo da ação um loteamento sem identificação e em fase de instalação e lançamento, sendo o responsável a imobiliária Realize.
Dia 21 foram examinados e autuados os empreendimentos de três loteamentos. São eles: Recanto das Águas, Águas do Coxipó, e um que ainda não foi idetificado, em fase de lançamento.
Os empreendimentos foram autuados por supressão vegetal sem autorização, intervenções em Área de Preservação Permanente, aterramento de curso d'água, corte de morro para abertura de vias de acesso, e até mesmo instalação de uma porta de madeira na margem do Rio Coxipó.
Somando com os empreendimentos embargados na primeira etapa da operação, foram 17 empreendimentos irregulares identificados desde o início do ano.
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Veja os empreendimentos que foram autuados
A fiscalização verificou durante as inspeções que o Loteamento Recanto das Águas, tendo como responsável a Imobiliária Império, descumpriu o embargo de autuação anterior, continuando com o aterramento de APP, continuidade de implantação de estruturas e edificações.
Já no Loteamento Águas do Coxipó foi necessária a apreensão de máquina, além de flagrante de danos ambientais observados na instalação, recente soterramento de curso d'água, e degradação de área especial em preservação como desmate e corte de morros.
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mauro 16/06/2021
Faz-se necessário verificar a possiblidade de estabelecer um TAC - Termo de Ajuste de Condutas, com vista a preservar o meio ambiente, os deveres da construtora e os direitos dos adquirentes.
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