A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) implementou uma mudança no procedimento de concessão de isenções fiscais para veículos de Pessoas com Deficiência (PcD) e motoristas de táxi. Conforme a nova norma, a solicitação bem-sucedida da isenção do ICMS no ato da compra do automóvel passará a garantir a concessão automática da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o mesmo veículo.
Anteriormente, os contribuintes precisavam protocolar dois requerimentos separados: um para pleitear a isenção do ICMS e outro, em um momento posterior, para solicitar a isenção do IPVA.
Segundo a Sefaz-MT, a medida visa agilizar e simplificar o processo, beneficiando o cidadão e a administração pública. A automatização do benefício do IPVA, baseando-se na análise prévia já realizada para o ICMS, reduz a burocracia e otimiza a alocação de recursos, aumentando a eficiência dos serviços prestados.
Dados da Secretaria indicam que aproximadamente 2 mil isenções desse tipo são concedidas anualmente no estado. Os beneficiários das categorias agora contam com um trâmite processual mais rápido e com menos etapas.
Para mais informações, a Sefaz-MT orienta que os cidadãos procurem os canais oficiais de atendimento da Secretaria.
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