O município de Cáceres recebeu nesta segunda-feira (12) a autorização do governador Mauro Mendes para a regulamentação do free shop (zona comercial) que vende produtos importados com isenção ou redução de impostos. O anúncio foi feito durante reunião no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com a presença de autoridades, lideranças políticas, empresariais e representantes da sociedade civil.
A proposta, segundo o governador, será encaminhada à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13), com previsão de sanção da lei em até 15 dias. A assinatura está prevista para ocorrer no próprio município. “Ouvindo a prefeita, vereadores, deputados, o padre, comerciantes, OAB, vemos que a região Oeste começa um despertar. Fizemos uma análise criteriosa dessa questão e vamos autorizar sim o free shop”, afirmou Mauro Mendes.
Ainda de acordo com o governador, Cáceres já foi reconhecida como cidade-gêmea de San Matias, na Bolívia, e aguarda agora o aval dos deputados estaduais para concretizar o processo. “Em poucas semanas estaremos em Cáceres, assinando o decreto definitivo”, disse Mendes.
A iniciativa tem sido acompanhada pelo Sebrae Mato Grosso, que desenvolve ações voltadas ao empreendedorismo na região de fronteira, com foco em micro e pequenas empresas.
O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/MT (CDE Sebrae/MT), Jonas Alves, considerou a proposta uma medida estratégica para a região. “O Sebrae Mato Grosso acompanha a aprovação do free shop para Cáceres. Temos estudos que apontam os possíveis benefícios da medida, e o Sebrae atua na linha de fronteira com foco no desenvolvimento do empreendedorismo local”, afirmou.
Segundo Jonas, a instituição busca fomentar a participação de empresários locais em novas oportunidades. “Queremos que a sociedade cacerense e os empresários participem desses investimentos e desses projetos, porque isso pode impactar a região”, completou.
A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, também comentou a medida, avaliando que ela poderá trazer mudanças para o município. “Esse Free Shop vai mudar o perfil de Cáceres. É uma decisão que pode trazer benefícios para o nosso município e para todo o entorno”, disse.
A proposta de regulamentação busca inserir Cáceres no modelo de lojas francas, como já ocorre em outras cidades brasileiras situadas em regiões de fronteira. O modelo é utilizado em localidades como Foz do Iguaçu (PR) e Uruguaiana (RS), com resultados relacionados à geração de empregos, turismo e arrecadação.
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