A Prefeitura de Chapada dos Guimarães, com apoio da Polícia Militar de Mato Grosso – 1ª Companhia Independente de Polícia Militar (1ª CIPM), realizou na terça-feira (2) uma operação para a retirada de cercas instaladas de forma irregular em áreas públicas do município. A ação ocorreu de maneira pacífica, sem resistência dos envolvidos, e não houve necessidade de uso de força policial.
De acordo com a administração municipal, a instalação das cercas caracterizava indícios de invasão de terras públicas, prática considerada crime federal pela Lei nº 6.766/79, que trata do parcelamento do solo urbano no Brasil.
As áreas onde foram retiradas as cercas terão destinação específica: uma delas abrigará o Parque dos Pássaros, espaço voltado ao lazer, observação de aves, preservação ambiental e incentivo ao turismo sustentável; a outra será utilizada para a construção do Centro de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos, estrutura considerada estratégica para a melhoria da gestão de resíduos no município.
A Prefeitura destacou que a ação faz parte de um plano de fiscalização permanente voltado à proteção do patrimônio público e ao uso adequado de áreas destinadas a projetos sociais, ambientais e de infraestrutura.
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