A prefeita de Chapada dos Guimarães (70 km de Cuiabá), Thelma de Oliveira (PSDB), liberou em novo decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios, nesta quinta-feira (3), os eventos destinados à comemoração do Réveillon 2020/2021.
Prefeitura de Chapada dos Guimarães
O documento permite a realização das festividades respeitando o limite máximo de 80% da capacidade máxima do local.
A liberação do alvará para a realização do evento deverá comprimir o protocolo de segurança estabelecido pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente. E será emitido pela prefeitura do município.
Ainda para a validação do alvará será cobrado taxas. Para eventos até 150 pessoas o valor de R$ 400,00. Já para eventos superiores a 150 pessoas será cobrado R$ 500, com o acréscimo de R$ 250 a cada grupo de cem pessoas.
O texto ainda diz que a fiscalização realizará uma vistoria no local onde será realizado o evento na data do mesmo. E caso seja percebida alguma inconformidade o documento de liberação será suspenso.
O decreto ainda promete multar aqueles que realizarem eventos sem o alvará.
O débito para o infrator irá variar de R$ 500,00 a R$ 15 mil a ser aplicado de acordo com a capacidade econômica do infrator e responsável pelo local onde o evento acontecer.
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