Após anúncio feito pelo prefeito Emanuel Pinheiro no dia 16 de abril, sobre a prorrogação do pagamento do IPTU exercício 2020, a Secretaria Municipal de Fazenda informa que já está disponível no site da Prefeitura de Cuiabá, pelo endereço eletrônico, http://iptu.
Luiz Alves
Esta e outras medidas de cobrança de créditos tributários, como a proibição da negativação do nome do contribuinte que possui débitos com a Prefeitura de Cuiabá estão no novo Decreto Municipal 7.879, assinado no dia 15 de abril de 2020. As novas normas serão executadas pela Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o novo decreto, todos os processos das Secretarias de Fazenda e Procuradoria Geral estão suspensos pelo prazo de 90 dias. A prorrogação de prazo para pagamento do IPTU será apenas para o contribuinte que optou por pagamento em parcela única. Assim, ele terá até o dia 13 de julho de 2020 para efetuar o pagamento. Já para quem optou pelo parcelamento em 8 vezes, as datas de pagamento se mantem. E quem não se enquadra em nenhuma das duas categorias, realizará o pagamento em quatro vezes fixas a começar em 11 de setembro de 2020.
Para a emissão online, é necessário que o munícipe digite o número da inscrição no campo de busca solicitado. As novas guias emitidas poderão ser pagas em qualquer agência bancária. Após a emissão deverá aguardar um prazo de até 2 horas para validação do documento de arrecadação.
Em relação ao IPTU, foram disponibilizados alguns canais de atendimento, que funcionam de segunda a sexta-feira, horário comercial. As opções são por meio dos telefones (65) 9 -92751245, (65) 9 9221-8328 (wattsapp) ou pelo plantão fiscal através do e-mail: [email protected].
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