A Prefeitura de Cuiabá apresentou na tarde desta segunda-feira (10), as estratégias de ações para melhorar as condições das feiras-livres da Capital em vários aspectos. A iniciativa é realizada em conjunto com a Secretaria Regional de Trabalho e Empregos, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Senai, Sebrae e Sesi. Ao final da reunião, essas entidades assinaram uma Carta Compromisso que norteará as ações.
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O objetivo é revitalizar as 53 feiras-livres existentes nos bairros da capital mato-grossense. Nelas atuam cerca de 950 feirantes cadastrados na Secretaria de Agricultura e Abastecimento – e outros 350 não registrados. O setor gera cerca de 1.500 empregos diretos. A revitalização e a padronização das feiras-livres de Cuiabá atende a determinação do prefeito Mauro Mendes.
A secretária adjunta de Agricultura e Abastecimento, Ivone Rosset Rodrigues, destacou que o projeto busca melhorar a estrutura física das feiras, as condições de higiene, a acessibilidade e a sinalização dos espaços ocupados pelos feirantes. “Além disso, vamos trabalhar, em conjunto com essas entidades, capacitando os feirantes, formalizando a atividades e criando um ambiente melhor para os consumidores”, disse Ivone.
Durante a apresentação do projeto, ela mostrou o formato que a prefeitura pretende dar às feiras. O modelo uniformiza as bancas, sinaliza os espaços nas ruas onde elas são realizadas, setoriza os produtos a serem comercializados e cria um local específico para a alimentação, entre outras coisas.
O superintendente do Sebrae-MT, José Guilherme Barbosa Ribeiro, que se disse um frequentador assíduo da feira do CPA II, enalteceu a inciativa a Prefeitura de Cuiabá em padronizar e formalizar o setor. Ele disse que o Sebrae participa dessa proposta incentivando a legalização das empresas e das pessoas que atuam nas feiras. ”Todos sairão beneficiados, tanto os feirantes, que terão mais garantias legais, quanto a população que consome os produtos nelas oferecidos”, disse José Guilherme.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial- Senai MT, que foi representado pela sua diretora regional Lélia Rocha Abadia Brun e pelo coordenador da Unidade de Desenvolvimento Tecnológico, Valdir Pereira de Souza Jr, apresentaram propostas de trabalhar com nas áreas de educação e consultoria. Na área de educação, por exemplo, oferecendo cursos para filhos de feirantes.
A proposta visa também a organizar o trabalho dos feirantes, preconizando a utilização do chamado Trabalho Decente (evitando a exploração de mão de obra, principalmente a infantil). O trabalho nas feiras, aliás, é considerado pela OIT como um dos piores na infância, pois as crianças convivem em situação de insegurança, trabalham na rua e em condições insalubridade.
Esse fato foi muito destacado pelos representantes da Organização Internacional do Trabalho: Paula Fonseca, Amanda Fernandes Ferreira Broecker, procuradora do Ministério Publico do Trabalho, Fabrício Gonçalves de Oliveira, chefe da procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região e Gerson Antônio Delgado, auditor fiscal do trabalho. Eles sugeriram que na Carta Compromisso fosse levada em consideração a Resolução 182 da OIT e o Decreto 6.481/2008 do governo brasileiro, que reconhecem essas condições de ilegalidade do trabalho infantil e as formas de trabalhar pela sua erradicação.
O secretário Municipal de Assistência Social, José Rodrigues da Rocha Junior, informou que sua pasta participará deste projeto, dando continuidade ao processo de retirada de crianças desse ambiente insalubre e inseguro, que as expõe a muitas situações de risco. Para o secretário, no entanto, o projeto só terá êxito pleno se houver um trabalho conjunto de todas as entidades. ”A eficiência desse projeto vai ser alcançada se estivermos juntos. Sozinho não dá”, ressaltou José Rodrigues.
Werley Silva Peres, secretário municipal de Saúde, destacou que historicamente as feiras se constituem num ponto de encontro da comunidade, porém, da forma como muitas estão hoje, acabavam expulsando as famílias. “É preciso tornar esses espaços mais agradáveis, sob vários aspectos. Isso passa pela melhoria das condições de acesso, sanitárias e padronização”, disse ele.
Foi marcada para o dia 1º de dezembro uma reunião para a elaboração do plano de ação conjunta de todos os parceiros. Nesta reunião, cada entidade vai apresentar aquilo que irá desenvolver dentro do projeto. Até março do próximo ano, o projeto piloto deverá ser implantado.
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