A Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) reduziu em 76% o valor da taxa para migrar da categoria Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) para Limitada (Ltda). O custo que era de R$ 210 caiu para R$ 50.
De acordo com o presidente da Jucemat, Manoel Lourenço do Amorim, esta é mais uma medida promovida pelo Governo do Estado para oportunizar o crescimento do empreendedorismo em Mato Grosso.
“Esta é uma iniciativa apresentada pela Junta Comercial que foi prontamente acolhida pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda e pelo governador Mauro Mendes. Eles entendem que ao oferecer melhores condições ao empreendedor estão dando oportunidade de trabalho e renda à população mato-grossense”, explica.
O gestor destaca que a retração do valor para modificação de categoria foi pensada para atender à Lei nº 14.195/21, que estabeleceu o fim do tipo de empresa Eireli, criando a Sociedade Limitada Unipessoal. Desde 21 de agosto do ano passado não pode ser mais registrada essa natureza jurídica. Atualmente o Estado possui 25.959 empresas Eireli ativas.
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