Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) abriu 370 processos administrativos para apurar irregularidades na obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de agosto do ano passado até agora.
Assessoria
Os processos resultaram em 101 CNHs cassadas e 59 que estão na fase de conclusão da investigação. “Constatamos o envolvimento de 21 autoescolas credenciadas e de 22 servidores do órgão envolvidos com as fraudes. Os casos agora serão investigados pela Polícia Civil”, revela o presidente do Detran, Arnon Osny Mendes Lucas.
Segundo o presidente, quem vende uma CNH irregular comete crime de adulteração de documento público ou documento falsificado e quem compra também é responsabilizado, por uso de documento falso. Tanto o golpista quanto o comprador da CNH fraudulenta podem ser punidos com detenção de dois a seis anos.
“Quem vende carteira falsa pode ainda ser investigado pelo crime de estelionato, quando ele ludibria a vítima e ela não sabe que está caindo em um golpe. O caso é mais complexo, mas é possível de acontecer”, comenta.
As investigações mostram que os criminosos usavam várias táticas para conseguir falsificar o documento. “Em alguns casos houve a facilitação por parte de servidores do Detran. Para estes casos já foram abertas sindicâncias. Já em outros casos houve a promessa por parte do golpista de facilidades para conseguir o documento, usando o nome do órgão”, destaca Osny.
Os criminosos estão, inclusive, divulgando a oferta do “serviço” pela internet e redes sociais. Em um dos sites, o “vendedor” se apresenta como despachante Guilherme. Afirma ter endereço fixo e escritório para melhor atender aos “clientes”, além de, é claro, realizar atendimento online pelo aplicativo de conversas, 24 horas por dia.
Os serviços fornecidos são CNH em 10 dias, em todos os estados, inclusão de categoria, renovação, retirada de pontos da carteira e também de multas. “CNH original sem precisar fazer nenhum tipo de exame”, promete o anúncio.
“Os valores são superiores aos praticados pelo Detran. E mesmo assim algumas pessoas pagam para não ter o trabalho de fazer os exames. Em alguns casos quem compra é vítima, mas há casos em que o golpista diz que enviará uma outra pessoa no lugar dela para fazer o exame de direção. Aí não tem justificativa”, avalia o presidente do Detran-MT.
De acordo com Osny, quem aceita comprar uma CNH irregular dificilmente faz denúncia ao órgão, pois será investigada também. Mas quem suspeitar de alguém que estiver ofertando essa “facilidade” pode ligar no disque-denúncia da Polícia Civil, 197, ou registrar a denúncia na corregedoria e ouvidoria do Detran-MT pelo site do órgão que é o www.detran.mt.gov.br.
“Só há duas maneiras de se conseguir uma CNH de forma regular, procurando o Detran para abrir o processo ou via Centros de Formação de Condutores, que são as autoescolas. Qualquer outra forma, desconfie e denuncie”, aconselha o presidente do órgão.
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