Lançada na última segunda-feira (13) na Arena Pantanal, a campanha Negocie Já, do primeiro Mutirão Fiscal 2015 de Mato Grosso, conta com a participação efetiva da Defensoria Pública do Estado. Durante os 12 dias de duração do mutirão, cinco Defensores Públicos vão se revezar no atendimento à população, prestando orientação jurídica e isenção de custas judicias a devedores hipossuficientes. A campanha é uma iniciativa do Governo do Estado e Poder Judiciário, em parceria com a Prefeitura de Cuiabá.
De acordo com o Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, que prestigiou o lançamento do mutirão, quem ganha com essa união das instituições em prol da arrecadação de débitos fiscais é o Estado de Mato Grosso. “A Defensoria Pública não poderia deixar de ser parceira nessa ação, auxiliando nos processos judiciais e acordos e orientando juridicamente àqueles que não possuem e não têm condições de arcar com um advogado”.
Ao logo do mutirão, o contribuinte que possui dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipal (IPTU, ISS) poderá resolver todas as pendências, desde aquelas referentes a procedimentos que ainda estão tramitando na Secretaria de Fazenda, que já foram inscritos na dívida ativa do Estado ou mesmo que já viraram ação judicial.
Para a Defensora Pública Synara Gusmão, primeira a prestar atendimento na Arena Pantanal, ao participar da campanha a Instituição está cumprindo seu papel institucional, na defesa dos hipossuficientes. “Estamos aqui para garantir a isenção de custas e orientação jurídica, bem como assegurar os direitos dos hipossuficientes no caso de impossibilidade de acordo administrativo”.
A partir do próximo dia 15 até o dia 17, o atendimento será prestado pela Defensora Pública Sandra Cristina Alves, já de 18 a 19 de julho pelo Defensor Air Praeiro, de 20 a 22, por Danilo Augusto Rocha Pinheiro e de 22 a 24, pela Defensora Aline Carvalho Coelho.
O primeiro Mutirão Fiscal 2015 oferece até 100% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista e ainda há desconto para quem optar pelo parcelamento, que pode ser feito em até 84 vezes. De segunda a sexta-feira, o atendimento é das 8h às 18h e no sábado e domingo, das 8h às 12h.
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