A agência reguladora Cuiabá Regula notificou, nesta sexta-feira (10), a concessionária CS Mobi por uma suposta inadimplência de R$ 700 mil referente à taxa de regulação e fiscalização prevista no contrato de Parceria Público-Privada (PPP) firmado com o município. O caso também foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM), que deve avaliar possíveis medidas jurídicas.
Segundo o presidente da Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas, a concessionária não efetuou nenhum pagamento desde o início da operação. “A CS Mobi nunca recolheu um centavo para que a agência exerça seu papel fiscalizador. Ao contrário, tem se esquivado de suas obrigações com a nítida intenção de asfixiar a atividade fiscalizatória da Cuiabá Regula”, afirmou. Ele também cobrou providências urgentes por parte da Prefeitura para garantir a segurança jurídica da parceria.
A CS Mobi é responsável pela gestão do estacionamento rotativo da capital e pelas obras do Mercado Municipal Miguel Sutil. O consórcio é formado pelas empresas Areatec – Tecnologia e Serviços Ltda.; Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente Ltda.; e CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda.
RESPOSTA DA CS MOBI
Em nota oficial, a CS Mobi afirmou que recebeu com surpresa as declarações da agência reguladora e negou a acusação de inadimplência. A empresa reconhece a legalidade da taxa de regulação, mas alega que ainda não recebeu da agência os cálculos e procedimentos necessários para efetuar o pagamento.
“A acusação distorce a realidade dos fatos e a postura proativa da empresa. O que temos solicitado formalmente é que a própria agência apresente os parâmetros técnicos para o recolhimento da taxa, o que ainda não ocorreu”, diz o comunicado.
A concessionária também destacou que a solicitação está formalizada no Ofício n° 177/2025, encaminhado à Cuiabá Regula em agosto deste ano. Por fim, reafirmou seu compromisso com a cidade e com a transparência na execução dos projetos, e se colocou à disposição para um diálogo institucional que permita resolver o impasse.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
"Segue a nota oficial:
A Concessionária CS Mobi Cuiabá recebe com estranheza e lamenta profundamente as declarações públicas que nos acusam de "inadimplência" de R$ 700 mil referente à taxa de regulação. Essa acusação distorce a realidade dos fatos e a postura proativa da empresa.
A Empresa reitera que não se opõe ao pagamento da Taxa de Regulação e concorda com sua legalidade. O que a Concessionária tem consistentemente solicitado formalmente e em diversas ocasiões é que a própria Agência Reguladora apresente os cálculos e o procedimento oficial para efetuar o pagamento, etapas essenciais que são de sua responsabilidade e que, até o momento, não foram fornecidas.
Nossa postura ativa na busca por essa regularização e a necessidade dessas informações estão detalhadas no Ofício n° 177/2025, já encaminhado à Agência, em Agosto de 2025.
A CS Mobi Cuiabá reitera seu compromisso integral com a cidade de Cuiabá e com a execução de seus importantes projetos, como o estacionamento rotativo e as obras do Mercado Municipal Miguel Sutil. Prezamos pela prestação de serviços de qualidade e pela transparência em todas as nossas operações.
Permanecemos à disposição para o diálogo institucional construtivo a fim de resolver este impasse o mais breve possível, garantindo o bom andamento dos serviços e o cumprimento de todas as obrigações para a população."
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