O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso denunciou um “quadro grave e generalizado” de irregularidades nos Institutos Médicos Legais de Sinop, Rondonópolis e Cuiabá. As falhas comprometem a segurança dos serviços periciais, dos funcionários e até mesmo da população que vive próximo às unidades e comércio em torno dos prédios. Os institutos são de responsabilidade da Perícia Oficial e Identificação Técnica do estado, a Politec.
CRM-MT
Segundo informações do CRM-MT, em Cuiabá os problemas são os mais sensíveis por seu impacto direto na perícia oficial do estado. Conforme o Conselho, o sistema da sala de putrefeitos, ou seja, matéria orgânica em decomposição, fétida e apodrecida, está com o sistema de exaustão quebrado há meses, câmaras frias estão em péssimo estado com ferrugem nas gavetas e sujeira. Já o sistema de remoção de corpos é inexistente, exigindo esforço físico dos funcionários.
O CRM também alegou ter constatado a existência de insumos vencidos no almoxarifado e a falta equipamentos essenciais para as perícias, como balanças específicas para cadáveres, órgãos, fetos e embriões, tábuas antropométricas e balança de precisão, dificultando o trabalho dos funcionários e a execução de laudos periciais. A sala de ossadas também não possui sistema de renovação de ar, de acordo com a fiscalização.
O CRM apontou ainda a ausência de alvará do Corpo de Bombeiros para funcionamento e do próprio Conselho, a falta sistema adequado de segurança e ventilação precária, além de mofo, infiltrações e focos de goteiras, levando à perda de parte dos registros documentais.
Conforme o CRM, Sinop e Rondonópolis compartilham das falhas. Entre destaques estão a ausência de sistemas adequados de exaustão e drenagem nas salas de necropsia, local de exames em cadáveres. As câmaras frias não têm ligação com geradores de energia, o que pode comprometer a preservação de corpos e evidências.
Segundo a entidade, todos esses graves problemas de biossegurança geram riscos aos funcionários e às pessoas que vivem ou trabalham próximo aos prédios. O motivo é o mau cheiro, que carrega moléculas de matéria orgânica, se espalha pelo entorno, atraindo vetores e causando mal-estar. Se faltar energia nas câmaras frias, os corpos começam um processo acelerado de decomposição, liberando o necrochorume, um líquido rico em bactérias, vírus e substâncias tóxicas (putrescina e cadaverina). Se a drenagem da sala de necropsia também é falha, o líquido pode vazar para o solo ou para a rede de esgoto comum.
Segundo o CRM, os prédios com infiltrações, mofo, lixo acumulado e restos orgânicos sem a devida limpeza (ferrugem e sujeira nas gavetas) podem atrair ratos, baratas e moscas, que pode entrar em contato com os fluidos cadavéricos e depois circular pelas casas e comércios vizinhos, transportando patógenos.
CRM-MT
Já para os funcionários, a inalação de gases tóxicos liberados pelos corpos podem causar mal estar e até danos respiratórios. Se o ar não tiver um sistema de renovação, torna-se um ambiente ideal para proliferação de bactérias e fungos. O risco biológico de trabalhar com insumos vencidos, má ventilação e iluminação podem aumentar o risco de acidentes de trabalho e contaminação por doenças.
HISTOPATOLOGIA
De acordo com a denúncia do CRM-MT, o processo de histopatologia forense, que são os procedimentos que auxiliam na determinação da causa, natureza e cronologia de lesões ou morte em investigações criminais e médico-legais, estão sendo realizadas no Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), com uso de estrutura, insumos e pessoal vinculados à EBSERH. Ele deveria ser realizado dentro das dependências da Politec. Isso levanta preocupações quanto à integridade de provas.
Por conta dessa situação, o CRM-MT considera o cenário crítico, chegando a considerar uma interdição ética nas unidades.
A Perícia Oficial e identificação Técnica se pronunciou sobre o assunto. Em nota disseram que medidas para aprimoramento das estruturas e operações nas unidades estão sendo tomadas. Conforme a Politec, há promoção progressiva de melhoria de equipamentos, insumos e condições de trabalho. O IML de Sinop será realocado para um prédio da Coordenadoria Regional da Politec de Sinop que está em fase final de construção.
Confira a nota na íntegra:
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) esclarece que as ações voltadas ao aprimoramento das condições estruturais e operacionais das unidades periciais já estão em execução, seguindo planejamento institucional.
A instituição está promovendo melhorias progressivas em equipamentos, insumos e condições de trabalho em todas as suas unidades.
A construção do prédio da Coordenadoria Regional da Politec de Sinop está em fase final de conclusão, atendendo o serviço de Medicina Legal com as condições adequadas para o funcionamento da unidade. Destaca-se que a nova sede da Politec em Cuiabá deve ser licitada ainda este semestre trazendo uma estrutura física e operacional moderna e adequada para o atendimento pericial em todas as áreas.
Em relação ao exame de histopatologia forense, a Politec esclarece que apenas utiliza a estrutura do laboratório de referência do Hospital Universitário Julio Muller para a realização das análises. Os profissionais da Politec é que se deslocam até o hospital e utilizam, de forma pontual, a estrutura do laboratório para preparação de lâminas. Todo o procedimento, desde a manipulação até a análise, é feito exclusivamente por esses profissionais, sem participação de empregados do Hospital.
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