Começou nesta segunda-feira (26), a partir das 8h30, na Praça da República, o processo de cadastramento dos comerciantes ambulantes que atuam na Rua 13 de Junho e vias adjacentes. O cadastramento, voltado aos trabalhadores interessados na realocação para o Shopping Orla, na região do bairro Porto, seguirá até o dia 30 de maio, das 8h30 às 17h.
A ação é promovida pela Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTur), em parceria com a Secretaria de Ordem Pública (Sorp). O secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, explica que os comerciantes ambulantes interessados em operar no Shopping Orla terão uma autorização temporária e passarão por um período transitório de três meses.
Durante esse período, será realizado um novo processo de cadastramento e avaliação, no qual serão exigidos os mesmos requisitos atualmente cobrados dos permissionários, considerando que a autorização temporária não garante uma permissão definitiva (TPU permanente).
Medeiros destacou que o objetivo principal é realizar um levantamento socioeconômico dos comerciantes informais, a fim de compreender melhor o perfil de cada ambulante e oferecer condições adequadas de trabalho. “Queremos atender aqueles que têm interesse em se estabelecer no Shopping Orla. Vamos fazer um cadastro completo: quantos filhos têm, qual é a renda familiar, quanto lucram nas ruas.
Isso nos permite planejar a adequação de cada negócio naquele espaço. Já solicitamos à empresa contratada pela Prefeitura que realize ajustes na estrutura atual do shopping, onde há bancas com problemas estruturais”, explicou o secretário. A região do Porto passa por um projeto de requalificação visual e estrutural, com foco na integração entre o Shopping Orla, o Mercado do Porto e o Museu do Rio.
A iniciativa integra o compromisso da gestão municipal em promover o desenvolvimento econômico, criar mais oportunidades para os comerciantes locais e atrair novos investimentos para a cidade.
Também participam da ação a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, a Secretaria Municipal da Mulher, o programa SER Família Capacita, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e a Pastoral do Imigrante. Uma equipe do SINE também estará presente para inscrever candidatos em vagas de emprego formal.
A secretária de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Chiquito Palhares, emitiu no último dia 15 de maio a Notificação Pública nº 2, que estabelece o prazo até 5 de junho para a desocupação voluntária dos espaços atualmente ocupados por ambulantes na Rua 13 de Junho. Na ocasião, a equipe distribuiu informativos ressaltando os benefícios da mudança para o Shopping Orla, onde os trabalhadores contarão com suporte para a formalização de seus negócios.
A ação integra o Programa Ambulantes em Ordem, coordenado pela Sorp, que visa cumprir as normas urbanísticas e reorganizar o comércio informal nos espaços públicos, atendendo à recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), com base em solicitação dos comerciantes formais.
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