Dois meses após o fim da greve dos servidores do sistema penitenciário de Mato Grosso, o governo começa a pagar insalubridade aos profissionais. O critério foi um dos itens reivindicados pela categoria e que desencadeou a greve em 27 de julho.
Bastaram 17 dias de paralisação para o governador Silval Barbosa firmar acordo com a categoria no Estado. É fato que alguns itens do acordo não foram atendidos até o momento, mas estão sendo agilizados. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou nessa quinta-feira (3).
O adicional de insalubridade foi em cumprimento ao mandado de segurança ganho pelo sindicato da categoria e consequentemente o que dispõe a Lei Complementar 502/2013. O valor a ser pago, retroativo a agosto deste ano, será de R$ 100,00.
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Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humano, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, a compra de munição depende de autorização do Exército, pois trata-se de tramitação legal do processo.
“Mesmo assim o trabalho não parou. Ontem (2) mesmo entregamos 50 capacitações em Cáceres, com apoio do poder judiciário e da polícia federal (ambos de Cáceres) e do Exército. O mais importante é que da data (do acordo) para cá não deixamos de capacitar nenhuma turma. Mesmo sem munição, tivemos apoio dos órgãos”, destacou.
PROGRESSÃO DE CARREIRA
Outro item reivindicado à época, foi em relação à mudança de categoria para nível superior. O sindicato já protocolou três nomes para criação da comissão para cuidar do assunto. A comissão será responsável pelos critérios a serem aplicados na progressão da carreira e posteriormente, criar a minuta de projeto de lei. Cerca de 2.500 agentes penitenciários aguardam a progressão.
De acordo com o secretário de Administração Francisco Faiad, o governo também tem os três nomes para participar da comissão. “Já estamos resolvendo”, pontuou.
“A princípio a categoria está tranquila, entende que alguns itens demandam mais tempo para providências. Se o governo atender tudo certinho, estamos tranquilos”, disse João Batista.
GOVERNO DEVE
O governador Silval Barbosa ainda não atendeu o acordo quanto à criação da Corregedoria, a regulamentação da Escola Penitenciária e a mudança de nível superior. No caso do nível superior, a comissão citada no texto cuidará do assunto.
Mesmo divulgando o pagamento de insalubridade retroativo a agosto, no valor de R$ 100,00, o governo não fez os devidos levantamentos para classificar o grau de insalubridade, que depende de uma equipe visitar in loco cada unidade para avaliar.
O secretário de Administração Francisco Faiad, informou que embora a SAD tenha quadro próprio, é insuficiente para atender a demanda. “A equipe é pequena, por isso vamos buscar profissionais de fora para agilizar o trabalho da perícia. Uma empresa deverá ser licitada para fazer o trabalho”.
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“Está tudo tranquilo, o acordo firmado com a categoria está em andamento. O mais complicado é definir o quadro para a perícia nas unidades penitenciárias”, apontou Faiad.
A criação da Corregedoria, de acordo com outro secretário, o de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, também é o mais complicado, porque depende de Projeto de Lei e deve estar no Estatuto da Categoria. Como eles não tem Estatuto, instituímos uma Comissão Processante e já eliminamos 25 processos com punições”.
Quanto à regulamentação da Escola Penitenciária, o secretário Luiz Antônio informou que estão reformatando e terá sede própria na PCE (Penitenciária Central do Estado). Atualmente atende em locais provisórios.
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