O Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Sinterp) juntamente com os deputados foram unânimes em concordar com a decisão de alienar as áreas da Empaer, mas decidiram que o projeto deve ser retirado da pauta na próxima sessão legislativa para fazer os reajustes definidos em audiência pública.
A audiência aconteceu na quinta-feira (20) e um vídeo mostrando o sucateamento de escritórios e campos experimentais da Empaer no interior do Estado foi apresentado pelo presidente do Sinterp, Gilmar Antônio Brunetto, para nortear as discussões.
O deputado Zeca Vianna, autor da proposta das audiências, destacou que a Empaer não possui condições orçamentárias e técnicas para zelar ou proceder à manutenção das referidas áreas. Por isso, a necessidade de alienação, conforme prevê o projeto. “Nesse sentido, os recursos adquiridos com a alienação na forma proposta irão ao encontro dos anseios do órgão, além do mais, custeará a estruturação do órgão, onde as melhorias serão demonstradas nos trabalhos desenvolvidos pelo órgão”, frisou o deputado.
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Contudo, ele afirma que é preciso amarrar a destinação dos recursos que serão obtidos com a alienação do patrimônio com emendas ao projeto. Uma delas é para preservar as áreas estratégicas à pesquisa e garantir o investimento de 50% do dinheiro arrecadado na região do imóvel alienado.
Além deste, um dos substitutivos já apresentados trata sobre a criação de uma comissão formada por técnicos da Empaer para acompanhar a alienação, considerando que são eles que os conhecedores, especialmente, de quais terrenos são estratégicos para o desenvolvimento de pesquisa.
Com isso, o deputado garantiu que a mensagem do executivo será retirada da pauta de votação para que todas as propostas apresentadas durante a audiência pública sejam mais bem analisadas e acrescidas à ideia inicial do governo. “Vamos pedir vistas novamente e retirar a mensagem do Governo da pauta. Queremos resguardar o patrimônio da Empaer e garantir que todos os recursos oriundos do processo de alienação sejam aplicados exclusivamente na área de infraestrutura do órgão”, afirma Zeca Viana.
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Após as modificações, o projeto seguirá para aprovação em plenário. Se não tiver mais pedidos de vista ou outros impedimentos, voltará para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A estimativa é de que em duas semanas estará pronto. “Esperamos que o governo não vete o projeto”, pontuou Zeca.
A audiência pública no auditório Licínio Monteiro contou com a presença dos deputados Luciane Bezerra, José Domingos Fraga, Ezequiel Fonseca e Ademir Brunetto. O secretário da Sedraf, Luiz Carlos Alécio, o presidente da Empaer, Valdizete Martins Nogueira e a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Empaer (Sinterp), entre outros, também participaram.
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Julio Muzzi 22/02/2014
Louvável a iniciativa, e que o modelo sirva de exemplo para os Governos( Federal/Estadual/municipal), e outros poderes. Aproveito a oportunidade para recomendar que o resultado do estudo aprovado quanto a aplicação dos recursos levantados seja registrado em cartório, e será responsabilizado criminalmente quem desviar os recursos da sua programação. Isso certamente evitará o que aconteceu com a venda da Sanecap, a CAB, onde o auto escalão da Prefeitura Municipal de Cuiabá desconhece a aplicação dos R$ 200,00 milhões de reais arrecadados.
1 comentários