Entenda quais são as atividades essenciais que devem funcionar durante o lockdown; veja lista

KHAYO RIBEIRO

O HNT/HiperNotícias listou as atividades consideradas essenciais pela Justiça segundo determinação do juiz José Luiz Leite Vindote, da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande, que decretou lockdown – paralisação total – em Cuiabá e Várzea Grande diante dos números crescentes de contágios e mortes em ambas as cidades por conta da pandemia da Covid-19, o coronavírus.

Divulgação

Juiz considerou que decretos municipais não atendeu critérios científicos

A decisão do juiz considera ação civil proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso que ajuizou pedido para que ambas as cidades, que são líderes em números absolutos em relação à Covid-19 no estado, tivesse a paralisação total das atividades, seguindo recomendação do decreto nº 522/2020.

O magistrado considerou também as medidas apresentadas por Cuiabá e Várzea Grande para que o regime do lockdown não fosse implementado. Contudo, ao julgar o mérito, o juiz decidiu por atender ao pedido do órgão regulador, uma vez que “nem de longe se enquadram nas Normas Científicas e do Decreto Estadual, deixando claro que as atividades essenciais foram classificadas de modo aleatório, ao talante do administrador, fato que não tem consistência e não pode vingar”.

Dessa forma, Lindote considerou as medidas previstas no decreto nº 522, que versa sobre as medidas emergenciais frente à pandemia, como o lockdown e a instalação de barreiras sanitárias, e também as ações do decreto federal nº 10.282/2020 – que versa sobre as atividades essenciais.

Segundo a normativa federal, são consideradas atividades essenciais os trabalhos oferecidos nas áreas de assistência à saúde, segurança pública e privada, telecomunicações, transporte, distribuição de energias e outras.

Veja lista completa das atividades essenciais listadas a seguir:

Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;

Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

Atividades de defesa nacional e de defesa civil;

Trânsito e transporte interestadual e internacional de passageiros

Telecomunicações e internet;

Serviço de call center;

Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluídos:

Fornecimento de suprimentos para o funcionamento e manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia; e

As respectivas obras de engenharia;

Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, limpeza, alimentos, bebidas e materiais de construção;

Serviços funerários;

Guarda, uso e controle de substâncias, materiais e equipamentos com elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios;

Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

Vigilância agropecuária internacional;

Controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;

Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;

Serviços postais;

Serviços de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral;

Serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas;

Fiscalização tributária e aduaneira federal;

Produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;

Fiscalização ambiental;

Produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;

Monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;

Levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;

Mercado de capitais e seguros;

Cuidados com animais em cativeiro;

Atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;

Atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art. 194 da Constituição;

Atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência;

Outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;

Fiscalização do trabalho;

Atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;

Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pela advocacia pública da União, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos respectivos serviços públicos;

Atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; e

Unidades lotéricas;

Serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados;

Serviços de radiodifusão de sons e imagens;

Atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups;

Atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas

Atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados, por meio de atendimento presencial ou eletrônico, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e dos órgãos responsáveis pela segurança e pela saúde do trabalho

Atividade de locação de veículos;

Atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização;

Atividades de produção, exportação, importação e transporte de insumos e produtos químicos, petroquímicos e plásticos em geral;

Atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido sob pena de dano irreparável das instalações e dos equipamentos, tais como o processo siderúrgico e as cadeias de produção do alumínio, da cerâmica e do vidro;

Atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais;

Atividades de atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 2020, sem prejuízo do disposto nos incisos XX e XL;

Produção, transporte e distribuição de gás natural

Indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

Atividades de construção civil, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;

Atividades industriais, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;

Também são consideradas essenciais as atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais.

Leia mais: