A ação havia sido apresentada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Prerrogativas. Eles pediam que o TSE proibisse a exibição, distribuição, publicidade, impulsionamento e circulação do longa-metragem durante a pré-campanha, a campanha eleitoral, o primeiro turno e um eventual segundo turno.
Ao analisar o caso, Nunes Marques não chegou a examinar o mérito das alegações. O ministro entendeu que os autores não tinham legitimidade para apresentar a representação perante o TSE.
Segundo a decisão, a jurisprudência da Corte estabelece que, para propor esse tipo de ação em uma disputa presidencial, não basta ser candidato em uma eleição. É necessário que o autor da representação dispute cargo na mesma circunscrição eleitoral dos representados.
"No presente caso, os representantes não disputam eleição na circunscrição nacional, tendo em vista que Rogério Correia de Moura Baptista é deputado federal e pré-candidato ao mesmo cargo apenas no estado de Minas Gerais, ao passo que Marco Aurélio de Carvalho, advogado, sequer alegou pretensão de concorrer nas Eleições 2026", afirmou o ministro na decisão.
Os autores afirmavam que a obra, descrita como uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), poderia funcionar como instrumento de propaganda eleitoral antecipada em favor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado na ação como pré-candidato à Presidência da República.
A petição também mencionava informações divulgadas pela imprensa sobre o financiamento da produção e alegava a existência de indícios de irregularidades relacionadas à origem dos recursos empregados no filme.
Conforme revelado pelo site Intercept Brasil e confirmado pelo Estadão, Flávio Bolsonaro pediu uma contribuição equivalente a US$ 24 milhões, sob o argumento de que os valores serviriam para patrocinar a produção do filme. As informações constam em diálogos encontrados pela PF no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que também apontam a realização de pagamentos no valor de US$ 10 milhões.
Além da suspensão da exibição da obra, os autores pediam a apresentação de contratos, documentos financeiros e informações sobre financiadores, patrocinadores e demais envolvidos no projeto.
Os autores também faziam referência a uma decisão do TSE nas eleições de 2022 que suspendeu a divulgação de um documentário sobre Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial.
(Com Agência Estado)
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