Com a decisão, que atende a um pedido do partido, Romeu Zema, candidato a presidente que não havia sido chamado para o debate de quinta-feira, 1, na Globo. Além disso, os candidatos André Marinho, que disputa o governo do Rio de Janeiro, e Kiko Caputo, que concorre no Distrito Federal, teriam que ser chamados para os programas que acontecem nesta terça-feira, 29.
Procurada, a emissora ainda não se manifestou sobre as mudanças.
A legenda de Zema pediu que fossem contabilizados os atuais cinco integrantes de sua atual bancada da Câmara, e não apenas os três eleitos em 2022 para efeito da cláusula de desempenho. Pela lei, partidos com pelo menos cinco deputados, têm participação assegurada nos debates.
O ministro acatou a argumentação de que vale o número atualizado de parlamentares para a aplicação deste dispositivo.
"A interpretação restritiva, que considera exclusivamente a legenda pela qual o parlamentar foi eleito, termina por projetar sobre os debates uma limitação que a Constituição estabeleceu expressamente para outras finalidades e que não consta do art. 46 da Lei das Eleições", diz a decisão.
O Novo apresentou um documento que mostrava cinco deputados filiados em 20 de julho deste ano.
(Com Agência Estado)
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