Um dia após a Câmara dos Deputados aprovar urgência ao projeto de lei que perdoa condenados pelo 8 de Janeiro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) voltou a publicar nesta quinta-feira, 18, uma foto antiga do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usando uma camiseta em que se lê a palavra "anistia". Em março, Michelle postou a mesma foto. Naquele dia, o marido, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), esteve em Copacabana, no Rio, pedindo anistia aos condenados pelos atos golpistas.
Hoje, ele próprio condenado por golpe de Estado e outros quatro crimes pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tenta evitar o cumprimento da pena de mais 27 anos de prisão por meio da aprovação de projeto que o perdoe. Mesmo com sinalizações do Senado e do próprio Supremo de que uma eventual anistia seria inconstitucional pela natureza dos crimes cometidos que se quer perdoar - contra a democracia - bolsonaristas insistem na tramitação do projeto.
O teor do projeto ainda não foi definido. Embora aliados do ex-presidente pressionem pela extensão da medida aos condenados pela trama golpista, há negociações nos bastidores para que a proposta diminua as penas dos executores, mas não se estenda a Bolsonaro e aliados.
Contexto da foto: Anistia e a ditadura militar
A foto do então sindicalista, tirada por Iugo Koyama em abril de 1979, mostra Lula no ABC Paulista distribuindo panfletos pró-anistia, durante o último período da ditadura militar. O processo de mobilização para aprovação do "perdão coletivo" foi iniciado em 1975 por organizações da sociedade civil, e teve desfecho quatro anos depois, em agosto de 1979, com a Lei de Anistia assinada pelo então presidente João Baptista Figueiredo, o último ditador do Brasil.
Ela é uma forma de extinção de punibilidade coletiva, prevista no Código Penal. Basicamente, é uma espécie de perdão, concedido dentro da lei, a algum crime cometido, mediante lei aprovada pelo Congresso. Ao todo, a lei beneficiou 4.650 pessoas, entre punidos por atos de exceção que foram presos, cassados, banidos, exilados ou destituídos dos seus empregos.
Entre os beneficiados, que teriam cometido crimes políticos ou por motivação política entre setembro de 1961 e agosto de 1979, estão os que tiveram direitos políticos suspensos e representantes sindicais punidos pela legislação do regime militar - Lula foi preso no ano seguinte, em 1980, por liderar uma greve.
A anistia, no entanto, também poupou militares que, no exercício de suas funções de segurança nacional, atentaram contra a vida de acusados de crimes políticos. Isso significou o perdão aos policiais e militares que praticaram tortura, assassinatos, prisões ilegais e outros crimes contra militantes políticos considerados subversivos durante o período.
(Com Agência Estado)
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