Hoje o Ministério da Educação (MEC) publicou o edital com as regras e o cronograma para adesão, renovação e emissão do termo aditivo do Prouni. De acordo com a pasta, o período também contempla mantenedoras com termo de adesão vencido ou desvinculadas anteriormente do programa, desde que estejam em conformidade com os requisitos legais. A retificação das informações registradas no sistema ocorrerá no período de 17 de junho a 23 de junho.
O MEC informou também que a adesão ao programa por mantenedoras que somente poderão aderir ou renovar a adesão ao programa as mantenedoras que não possuírem pendências no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Elas devem comprovar a regularidade fiscal perante a Receita Federal.
(Com Agência Estado)
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