Questionada pelo Estadão, a Secretaria Municipal de Educação não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Os diretores foram afastados de suas atividades pela Prefeitura de São Paulo e passariam por um programa intensivo de requalificação em período integral, mantendo a remuneração. A Justiça também determinou que a Prefeitura suspenda a exigência de participação no curso até posterior deliberação judicial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por servidor em caso de descumprimento.
O objetivo, segundo a gestão municipal, era garantir o conhecimento dos estudantes da rede no tempo adequado, conforme estabelecido pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e pelo Currículo da Cidade.
Já o TJ considerou que os atos administrativos carecem de motivação clara, configuram desvio de finalidade e colocam em risco a gestão educacional em áreas vulneráveis.
A decisão judicial acatou ação civil pública movida pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Município de São Paulo (SINESP) contra a Prefeitura de São Paulo na tentativa de impedir o afastamento compulsório dos diretores. A Prefeitura ainda pode contestar a decisão.
O juiz argumentou que os diretores foram convocados por ato administrativo genérico, sem motivação individualizada, com afastamento compulsório de suas unidades de ensino e substituição por outros profissionais sem vínculo anterior com a comunidade escolar.
"Não há nos autos qualquer indício de que tenha sido instaurado processo administrativo regular, tampouco parecer técnico que justifique a seleção dos convocados ou mesmo o conteúdo e a estrutura metodológica do curso", afirmou.
O juiz entendeu ainda que o afastamento dos diretores afetaria não apenas os direitos funcionais deles, mas também a continuidade administrativa e pedagógica das unidades escolares, comprometendo a estabilidade das equipes pedagógicas.
Ele também pontua que "relatórios e documentos revelam que as escolas afetadas estão situadas em áreas periféricas e vulneráveis, e muitas delas obtiveram reconhecimento por boas práticas educacionais sob a gestão dos diretores afastados".
(Com Agência Estado)
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