As medidas têm o objetivo de reduzir as ações irregulares ou ilegais que possam causar incêndios florestais, reduzir a ocorrência de grandes incêndios florestais, formar e mobilizar ambientes e resilientes ao incêndios florestais e incentivar planejamentos e ações conjuntas entre proprietários rurais para compartilhamento de equipamentos, veículos, aeronaves e brigadistas ao combate de incêndios florestais, segundo a resolução.
A elaboração de aceiros, faixas sem vegetação que funcionam como barreiras para evitar a propagação dos incêndios florestais, bem como de queima controlada para fragmentação do combustível, também estarão sujeitas à orientação técnica e autorização do órgão ambiental. A resolução determina ainda como medida preventiva o uso de sistemas e dispositivos de monitoramento, comunicação e alerta para acionamento de brigadas locais particulares ou dos Corpos de Bombeiros Militares.
As regras preveem ainda o uso de aeronaves adaptadas para transporte e lançamento de água para combate ao incêndio florestal, a manutenção periódica de máquinas e equipamentos agrícolas e o uso de reservatório natural ou artificial de água e bomba com capacidade para abastecimento de equipamento, veículo ou aeronave de transporte e lançamento de água para combate a incêndio florestal.
Todos imóveis rurais, à exceção de agricultores familiares, deverão elaborar e implementar as medidas da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) ou do Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais.
De acordo com a resolução, produtores rurais terão o prazo de dois anos para se adequar e cumprir as novas regras. O cumprimento das medidas da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) ,servirá como atenuante para possíveis penas a produtores rurais em decorrência de incêndios florestais. A resolução entra em vigor na próxima segunda-feira.
(Com Agência Estado)
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