Os pedágios teto de duas rodovias que vão a leilão em novembro e dezembro tiveram seus valores reajustados em 29% em média. De acordo com o edital publicado nesta sexta-feira (18) pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), a BR-163 (MT) --que será leiloada a partir de 25 de novembro-- terá o valor máximo de pedágio aceito de R$ 5,50 por 100 km. O valor anterior era de R$ 4,05 o que corresponde a um aumento de 36%.
Já a BR-060/153/262 (DF/GO/MG), cuja entrega de propostas está prevista para 2 de dezembro, o valor máximo de pedágio ficou em R$ 5,94 por 100 km, contra uma previsão anterior de R$ 4,87. O aumento foi de 22%.
Pelas regras do leilão, o valor do pedágio é o critério de escolha do vencedor. Leva quem oferecer o menor pedágio. Por isso, o governo espera uma redução dos valores previstos. No caso da última concorrência, o desconto oferecido pela vencedora do lote da BR-050 (MG/GO) foi de 42%.
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O aumento dos valores ocorreu por pressão das empresas interessadas nas concessões que vinham apontando baixa viabilidade em parte dos oito lotes de rodovias que o governo ainda pretende leiloar. Uma delas, a BR-262 (MG/ES) não teve interessados numa tentativa de leilão ocorrida em setembro.
O governo, que vinha resistindo a aumentar esses valores ainda mais (já o tinha feito quando passou a taxa de retorno prevista de 5,5% para 7,2%), acabou cedendo mais uma vez.
MUDANÇA
Para mudar os valores dos pedágios após a aprovação dos estudos de viabilidade pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que ocorreu em 26 de setembro, o governo teve que alterar os parâmetros de expectativa de crescimento do número de veículos pedagiados.
Para isso, a previsão de crescimento do PIB do país foi reduzida. Isso influencia na previsão de veículos pedagiados no estudo. Como alterou apenas parâmetros, o governo acredita que o TCU --que ainda vai analisar se o edital publicado está correto-- não deverá impor restrições à alteração.
Com a mudança nos parâmetros, as receitas de pedágio previstas para a BR-163 (MT) caíram de R$ 17,42 bilhões para R$ 14,75 bilhões. Já na BR-060/153/262, esse valor foi reduzido de R$ 26,34 bilhões para R$ 22,96 bilhões.
A mudança da expectativa de crescimento do PIB vai influenciar nas contas de todas as outras rodovias que o governo espera conceder. E também poderá alterar os parâmetros de outras concessões, como as de ferrovias.
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