O afastamento de parlamentares do País precisa ser informado às Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, a quem cabe emitir a autorização. Os congressistas podem optar entre duas formas para viajar: sob a justificativa de missão oficial, representando a Casa da qual fazem parte, ou em razão de participação de determinado evento. Os parlamentares também podem escolher se desejam deixar o País com ou sem ônus à instituição - ou seja, se querem ser reembolsados por todos os gastos da viagem ou não.
Missão oficial
Dos seis senadores que comunicaram à Mesa Diretora o desejo de participar do Fórum de Lisboa, todos solicitaram viajar em missão oficial e com ônus ao Senado. São eles Irajá (PSD-TO), Eduardo Gomes (PL-TO), Daniela Ribeiro (PP-PB), Marcio Bittar (União Brasil-AC), Angelo Coronel (PSD-BA) e Laércio Oliveira (PP-SE).
Os parlamentares têm até 90 dias para apresentar as notas fiscais das despesas e serem reembolsados pela Casa. Eduardo Gomes e Daniela Ribeiro informaram ao Senado que vão participar de outro evento na capital portuguesa, além do fórum jurídico. Os organizadores do Fórum de Lisboa ainda confirmaram a participação dos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi anunciado como palestrante, mas não vai viajar por causa do mal-estar com o governo causado pela derrubada, na semana passada, do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O Estadão solicitou à Câmara a lista de todos os deputados que pediram autorização para deixar o País com o objetivo de participar do Fórum de Lisboa, seja em missão oficial ou não. A Casa negou o compartilhamento das informações, que são de acesso público no Senado, e não informou quem vai custear a ida dos parlamentares ao evento.
Palestrantes
Até a noite de ontem, 12 deputados tinham sido anunciados como palestrantes, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ministros do Supremo também foram apresentados como palestrantes, além de empresários.
O "Gilmarpalooza", apelido conferido ao fórum por ser realizado sob a batuta de Gilmar, desloca anualmente o poder político de Brasília para a capital de Portugal. O evento é realizado na Universidade de Lisboa e versa sobre temas diversos temas, desde Direito até mudanças tecnológicas, mas são as atividades paralelas que mobilizam parte dos participantes. Este ano, o tema é O Mundo em Transformação - Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente.
Além da classe política, o evento reúne empresários de grandes companhias, advogados dos escritórios mais renomados do País e acadêmicos. A união desses diferentes grupos, mas que podem partilhar interesses em comum, torna as festas, os almoços, os passeios e os jantares organizados paralelamente ao evento atrações altamente concorridas.
Na edição do ano passado, o BTG ofereceu um "happy hour" fora da agenda oficial do evento para autoridades dos Poderes Judiciário e Legislativo no luxuoso restaurante SUD Lisboa. Como mostrou o Estadão, o coquetel foi disputado por advogados e lobistas. O local foi pensado para que as autoridades e os empresários tivessem mais privacidade.
Juristas críticos deste tipo de interação entre empresários e magistrados apontam que eventos como esse geram acesso desigual entre partes processuais e possíveis conflitos de interesse. A organização do fórum disse que "a participação de executivos de empresas se dá exclusivamente na condição de palestrantes convidados para contribuir com discussões temáticas de interesse público e sem quaisquer contrapartidas".
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Com Agência Estado)
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