Além disso, os polos de EAD deverão ter estrutura específica, como adiantou o Estadão, com salas para estudo e responsáveis que possam auxiliar os alunos em atividade e provas. Desde 2017, a legislação permitiu que eles fossem criados sem autorização prévia ou mesmo avaliação do MEC. O governo sequer visita esses locais para que possam funcionar e atualmente há polos que se resumem a salas em cima de padarias ou de postos de gasolina. Estima-se que a maioria dos espaços existentes hoje deixará de funcionar.
REAÇÕES
O governo chamou representantes do setor ontem para apresentar as novas regras a portas fechadas. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa grandes grupos do setor privado, afirmou que a publicação do decreto é positiva. Segundo a entidade, "representa avanço ao restabelecer o calendário regulatório e conferir segurança jurídica às instituições de ensino superior".
Outra associação que representa mantenedores, o Semesp diz que contribuiu com os trabalhos e fará seminário com as faculdades a respeito. Mesmo a Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), que em abril chegou a divulgar um manifesto crítico às medidas, se posicionou ontem a favor da publicação das novas regras. "Isso corrige problemas antigos, quando pessoas sem a formação certa acompanhavam os alunos, o que prejudicava a qualidade do ensino", disse o Instituto Península.
"É o primeiro passo importante, mas a gente precisa avançar mais na garantia da qualidade", afirmou a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella, que esteve no Palácio do Planalto.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Com Agência Estado)
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