No documento, o parlamentar sustenta que Heleno violou o princípio da moralidade e cometeu improbidade administrativa, abuso de autoridade, desvio de finalidade e prevaricação.
"O uso da espionagem para intimidar e perseguir aqueles que exercem sua liberdade de manifestação e opinião para divergir da visão dos membros do Governo sobre a política ambiental é extremamente grave e fere todos os padrões éticos de comportamento que poderia se esperar de um gestor público", diz um trecho do pedido.
A representação afirma que o caso se enquadra no "uso ilegítimo, abusivo e criminoso da atividade de inteligência" e configura "espionagem". Ainda segundo o deputado, o objetivo da escalada de agentes da Abin ao evento foi "intimidar aqueles que pretendiam denunciar o desastre ambiental em curso no País".
"A Lei não autoriza o uso da Agência Brasileira de Inteligência para espionar pessoas que possuam opinião divergente daquela manifestada por integrantes do Governo Federal", argumenta o deputado. "A justificativa para a espionagem realizada na COP-25 não foi a defesa das instituições ou dos interesses nacionais, mas sim a defesa de ponto de vista pessoal dos membros do atual Governo, os quais insistem em negar a realidade confirmada pelos dados oficiais, de maneira a se favorecer politicamente", completa o documento.
O caso foi revelado pelo repórter Felipe Frazão, do Estadão, que mostrou que os escalados da Abin monitoraram organizações não governamentais (ONGs), integrantes da comitiva brasileira e representantes de delegações estrangeiras. Um dos agentes ouvidos reservadamente pela reportagem disse que o trabalho na COP teve como objetivo captar as críticas ao governo Bolsonaro, sobretudo com relação à Amazônia, para defender os interesses do País.
Após a repercussão da matéria, Heleno admitiu que a Agência Brasileira de Inteligência monitorou participantes do evento. Em sua conta no Twitter, ele escreveu que o órgão deve acompanhar campanhas internacionais apoiadas por "maus brasileiros", que o governo Jair Bolsonaro entende como prejudiciais ao Brasil.
COM A PALAVRA, O GSI
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Gabinete de Segurança Institucional e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestações.
(Com Agência Estado)
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