Em resposta às questões de ordem apresentadas por parlamentares durante a sessão conjunta da Câmara e do Senado, Alcolumbre ressaltou que a leitura dos pedidos é um "ato discricionário" da Mesa do Congresso Nacional.
"A presidência esclarece que, conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 156 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, as matérias do expediente serão objeto da leitura a juízo do presidente. Além disso, o inciso 1 do parágrafo único do artigo 214 do mesmo regimento do Senado dispõe que requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da presidência", justificou.
O senador também destacou que a sessão conjunta foi convocada apenas para análise de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que liberam a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral, mesmo para municípios inadimplentes.
"Nós temos hoje, no Brasil, mais de 5.034 municípios que estão aguardando esta sessão. Dos 5.034 municípios brasileiros, ou seja, 92% dos municípios de todas as regiões do Brasil, estão impedidos. E se nós não deliberarmos esse assunto o mais rápido possível, nós vamos, infelizmente, continuar transferindo para esses municípios esta responsabilidade de obras inacabadas sem o recurso na conta do convênio, de obras paralisadas com crítica de toda a ordem", argumentou Alcolumbre.
(Com Agência Estado)
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