A resolução determinava que a criança deve ter garantido o seu direito de acesso a informação sobre a possibilidade de aborto caso a gestação seja resultado de episódio de violência sexual, e permite também que o aborto seja feito sem a necessidade de lavrar boletim de ocorrência ou supervisão judicial relatando o caso.
Além disso, outro trecho da resolução estabelece como conduta discriminatória se um profissional recusar a prática do aborto apenas com a justificativa de não acreditar na palavra da vítima de que ocorreu a violência sexual.
O projeto para suspender o ato normativo foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e recebeu amplo apoio da bancada cristã. A parlamentar alega que o ato normativo do Conanda fala do direito ao aborto - algo que, para ela, não constitui direito. Por isso, diz a deputada, "não há que se falar em aborto legal".
Os parlamentares da bancada cristã são contrários ao trecho que menciona a conduta discriminatória e alegam que hospitais católicos seriam obrigados a realizar a interrupção da gestação, ainda que sejam contra o aborto. Já deputados de esquerda, como Maria do Rosário (PT-RS), criticaram o projeto. "É uma proposta cruel contra crianças", diz. "A proposta é cruel para com meninas que sofreram estupro."
Em nota, o Ministério das Mulheres manifestou "preocupação" com a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e afirma que a anulação da orientação "cria um vácuo que dificulta o acesso dessas vítimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção".
"A necessidade dessas diretrizes é uma resposta a um cenário alarmante. Entre 2013 e 2023, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos, idade inferior à do consentimento, ou seja, são gestações infantis decorrente de estupro de vulnerável", informou a pasta.
"Embora a lei garanta o aborto legal em casos de estupro, milhares de meninas são forçadas à maternidade anualmente. Em 2023, apenas 154 meninas em todo o país conseguiram acessar esse direito", acrescentou.
Veja como votou cada deputado
Avante
André Janones (MG) - Sim
Bruno Farias (MG) - Sim
Delegada Ione (MG) - Sim
Greyce Elias (MG) - Sim
Neto Carletto (BA) - Não
Pastor Sargento Isidório (BA) - Sim
Waldemar Oliveira (PE) - Não
Cidadania
Any Ortiz (RS) - Sim
MDB
Acácio Favacho (AP) - Sim
Alceu Moreira (RS) - Sim
Alexandre Guimarães (TO) - Sim
Antônio Doido (PA) - Sim
Baleia Rossi (SP) - Sim
Célio Silveira (GO) - Sim
Cleber Verde (MA) - Sim
Cobalchini (SC) - Sim
Delegado Palumbo (SP) - Sim
Dra. Alessandra Haber (PA) - Sim
Duda Ramos (RR) - Sim
Elcione Barbalho (PA) - Não
Fábio Teruel (SP) - Sim
Gutemberg Reis (RJ) - Sim
Helena Lima (RR) - Sim
Hercílio Coelho Diniz (MG) - Sim
Hildo Rocha (MA) - Sim
Iza Arruda (PE) - Sim
João Cury (SP) - Sim
Juarez Costa (MT) - Sim
Keniston Braga (PA) - Sim
Lucio Mosquini (RO) - Sim
Luiz Fernando Vampiro (SC) - Sim
Márcio Biolchi (RS) - Sim
Marussa Boldrin (GO) - Sim
Newton Cardoso Jr (MG) - Sim
Olival Marques (PA) - Sim
Pezenti (SC) - Sim
Rafael Brito (AL) - Sim
Rafael Prudente (DF) - Sim
Sergio Souza (PR) - Sim
Simone Marquetto (SP) - Sim
Yury do Paredão (CE) - Sim
Novo
Adriana Ventura (SP) - Sim
Gilson Marques (SC) - Sim
Luiz Lima (RJ) - Sim
Marcel van Hattem (RS) - Sim
PCdoB
Alice Portugal (BA) - Não
Daiana Santos (RS) - Não
Daniel Almeida (BA) - Não
Enfermeira Rejane (RJ) - Não
Jandira Feghali (RJ) - Não
Márcio Jerry (MA) - Não
Orlando Silva (SP) - Não
Professora Marcivania (AP) - Não
Renildo Calheiros (PE) - Não
PDT
Afonso Motta (RS) - Sim
Dorinaldo Malafaia (AP) - Não
Duda Salabert (MG) - Não
Félix Mendonça Júnior (BA) - Não
Márcio Honaiser (MA) - Sim
Max Lemos (RJ) - Sim
Robério Monteiro (CE) - Sim
PL
Adilson Barroso (SP) - Sim
Alberto Fraga (DF) - Sim
Altineu Côrtes (RJ) - Art. 17
André Fernandes (CE) - Sim
André Ferreira (PE) - Sim
Bia Kicis (DF) - Sim
Bibo Nunes (RS) - Sim
Cabo Gilberto Silva (PB) - Sim
Capitão Alberto Neto (AM) - Sim
Capitão Alden (BA) - Sim
Carlos Jordy (RJ) - Sim
Caroline de Toni (SC) - Sim
Chris Tonietto (RJ) - Sim
Coronel Chrisóstomo (RO) - Sim
Coronel Meira (PE) - Sim
Daniel Agrobom (GO) - Sim
Daniel Freitas (SC) - Sim
Delegado Caveira (PA) - Sim
Delegado Éder Mauro (PA) - Sim
Delegado Paulo Bilynskyj (SP) - Sim
Delegado Ramagem (RJ) - Sim
Domingos Sávio (MG) - Sim
Dr. Jaziel (CE) - Sim
Eli Borges (TO) - Sim
Emidinho Madeira (MG) - Sim
Eros Biondini (MG) - Sim
Fernando Rodolfo (PE) - Sim
Filipe Barros (PR) - Sim
Filipe Martins (TO) - Sim
General Girão (RN) - Sim
General Pazuello (RJ) - Sim
Gilvan da Federal (ES) - Sim
Giovani Cherini (RS) - Sim
Gustavo Gayer (GO) - Sim
Helio Lopes (RJ) - Sim
Icaro de Valmir (SE) - Sim
Jefferson Campos (SP) - Sim
Joaquim Passarinho (PA) - Sim
José Medeiros (MT) - Sim
Julia Zanatta (SC) - Sim
Junio Amaral (MG) - Sim
Lincoln Portela (MG) - Sim
Luiz Carlos Motta (SP) - Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) - Sim
Marcelo Álvaro Antônio (MG) - Sim
Marcelo Moraes (RS) - Sim
Marcio Alvino (SP) - Sim
Marcos Pollon (MS) - Sim
Mario Frias (SP) - Sim
Matheus Noronha (CE) - Sim
Mauricio do Vôlei (MG) - Sim
Miguel Lombardi (SP) - Sim
Nikolas Ferreira (MG) - Sim
Osmar Terra (RS) - Sim
Pastor Eurico (PE) - Sim
Pastor Gil (MA) - Sim
Paulo Freire Costa (SP) - Sim
Pr. Marco Feliciano (SP) - Sim
Professor Alcides (GO) - Sim
Ricardo Guidi (SC) - Sim
Roberta Roma (BA) - Sim
Roberto Monteiro Pai (RJ) - Sim
Rodolfo Nogueira (MS) - Sim
Rodrigo da Zaeli (MT) - Sim
Rosana Valle (SP) - Sim
Rosângela Reis (MG) - Sim
Sanderson (RS) - Sim
Sargento Gonçalves (RN) - Sim
Soraya Santos (RJ) - Sim
Sóstenes Cavalcante (RJ) - Sim
Vinicius Gurgel (AP) - Sim
Wellington Roberto (PB) - Sim
Zé Trovão (SC) - Sim
Zé Vitor (MG) - Sim
Zucco (RS) - Sim
Podemos
Bruno Ganem (SP) - Sim
Dr. Victor Linhalis (ES) - Sim
Fábio Macedo (MA) - Sim
Gilson Daniel (ES) - Sim
Luiz Carlos Hauly (PR) - Sim
Mauricio Marcon (RS) - Sim
Nely Aquino (MG) - Sim
Rafael Fera (RO) - Sim
Raimundo Costa (BA) - Sim
Renata Abreu (SP) - Sim
Rodrigo Gambale (SP) - Sim
Romero Rodrigues (PB) - Sim
Samuel Santos (GO) - Sim
Sargento Portugal (RJ) - Sim
Tiago Dimas (TO) - Sim
PP (Progressistas)
Afonso Hamm (RS) - Sim
Aguinaldo Ribeiro (PB) - Sim
AJ Albuquerque (CE) - Abstenção
Allan Garcês (MA) - Sim
Ana Paula Leão (MG) - Sim
André Abdon (AP) - Sim
Átila Lira (PI) - Sim
Bebeto (RJ) - Sim
Clarissa Tércio (PE) - Sim
Claudio Cajado (BA) - Sim
Covatti Filho (RS) - Sim
Da Vitoria (ES) - Sim
Daniel Barbosa (AL) - Não
Delegado Bruno Lima (SP) - Sim
Delegado da Cunha (SP) - Sim
Delegado Fabio Costa (AL) - Sim
Dilceu Sperafico (PR) - Sim
Dimas Fabiano (MG) - Sim
Dr. Luiz Ovando (MS) - Sim
Eduardo da Fonte (PE) - Sim
Elmano Férrer (PI) - Sim
Evair Vieira de Melo (ES) - Sim
Fausto Pinato (SP) - Sim
João Leão (BA) - Sim
Julio Lopes (RJ) - Sim
Luiz Antônio Corrêa (RJ) - Sim
Mário Negromonte Jr. (BA) - Sim
Marx Beltrão (AL) - Sim
Mersinho Lucena (PB) - Sim
Pedro Westphalen (RS) - Sim
Pinheirinho (MG) - Sim
Ricardo Barros (PR) - Sim
Robinson Faria (RN) - Sim
Silvia Cristina (RO) - Sim
Thiago de Joaldo (SE) - Sim
Tião Medeiros (PR) - Sim
Toninho Wandscheer (PR) - Sim
Vicentinho Júnior (TO) - Sim
Zé Adriano (AC) - Sim
Zezinho Barbary (AC) - Sim
PRD
Dr. Frederico (MG) - Sim
Fabiano Cazeca (MG) - Sim
Magda Mofatto (GO) - Sim
PSB
Bandeira de Mello (RJ) - Não
Eriberto Medeiros (PE) - Não
Felipe Carreras (PE) - Não
Gervásio Maia (PB) - Não
Guilherme Uchoa (PE) - Sim
Heitor Schuch (RS) - Sim
Jonas Donizette (SP) - Sim
Lídice da Mata (BA) - Não
Lucas Ramos (PE) - Sim
Paulo Folletto (ES) - Não
Pedro Campos (PE) - Não
Rodrigo Rollemberg (DF) - Não
Tabata Amaral (SP) - Não
PSD
Antonio Brito (BA) - Sim
Átila Lins (AM) - Sim
Caio Vianna (RJ) - Sim
Carlos Sampaio (SP) - Sim
Castro Neto (PI) - Sim
Cezinha de Madureira (SP) - Sim
Charles Fernandes (BA) - Sim
Danrlei de Deus Hinterholz (RS) - Sim
Delegada Katarina (SE) - Sim
Diego Andrade (MG) - Sim
Diego Coronel (BA) - Sim
Domingos Neto (CE) - Sim
Dr. Ismael Alexandrino (GO) - Sim
Gabriel Nunes (BA) - Sim
Gilberto Nascimento (SP) - Sim
Hugo Leal (RJ) - Sim
Igor Timo (MG) - Sim
Ismael (SC) - Sim
Josivaldo JP (MA) - Sim
Júlio Cesar (PI) - Sim
Júnior Ferrari (PA) - Sim
Luciano Alves (PR) - Sim
Luciano Amaral (AL) - Sim
Luisa Canziani (PR) - Sim
Luiz Fernando Faria (MG) - Sim
Luiz Gastão (CE) - Sim
Marcos Aurélio Sampaio (PI) - Sim
Otto Alencar Filho (BA) - Sim
Paulo Litro (PR) - Sim
Paulo Magalhães (BA) - Sim
Raimundo Santos (PA) - Sim
Reinhold Stephanes (PR) - Sim
Ribamar Silva (SP) - Sim
Rodrigo Estacho (PR) - Sim
Sargento Fahur (PR) - Sim
Saulo Pedroso (SP) - Sim
Sidney Leite (AM) - Sim
Stefano Aguiar (MG) - Sim
Zé Haroldo Cathedral (RR) - Sim
PSDB
Adolfo Viana (BA) - Sim
Aécio Neves (MG) - Sim
Beto Pereira (MS) - Sim
Beto Richa (PR) - Sim
Dagoberto Nogueira (MS) - Não
Geovania de Sá (SC) - Sim
Geraldo Resende (MS) - Não
Lucas Redecker (RS) - Sim
Paulo Abi-Ackel (MG) - Sim
Paulo Alexandre Barbosa (SP) - Sim
Vitor Lippi (SP) - Sim
PSOL
Célia Xakriabá (MG) - Não
Chico Alencar (RJ) - Não
Erika Hilton (SP) - Não
Fernanda Melchionna (RS) - Não
Glauber Braga (RJ) - Não
Ivan Valente (SP) - Não
Luiza Erundina (SP) - Não
Pastor Henrique Vieira (RJ) - Não
Paulo Lemos (AP) - Não
Professora Luciene Cavalcante (SP) - Não
Sâmia Bomfim (SP) - Não
Talíria Petrone (RJ) - Não
Tarcísio Motta (RJ) - Não
PT
Airton Faleiro (PA) - Não
Alencar Santana (SP) - Não
Alexandre Lindenmeyer (RS) - Não
Alfredinho (SP) - Não
Ana Paula Lima (SC) - Não
Ana Pimentel (MG) - Não
Arlindo Chinaglia (SP) - Não
Benedita da Silva (RJ) - Não
Bohn Gass (RS) - Não
Camila Jara (MS) - Não
Carlos Veras (PE) - Não
Carlos Zarattini (SP) - Não
Carol Dartora (PR) - Não
Dandara (MG) - Não
Delegada Adriana Accorsi (GO) - Não
Denise Pessôa (RS) - Não
Dilvanda Faro (PA) - Não
Dimas Gadelha (RJ) - Não
Dr. Francisco (PI) - Não
Erika Kokay (DF) - Não
Fernando Mineiro (RN) - Não
Florentino Neto (PI) - Não
Helder Salomão (ES) - Não
Jack Rocha (ES) - Não
Jilmar Tatto (SP) - Não
João Daniel (SE) - Não
Jorge Solla (BA) - Não
José Airton Félix Cirilo (CE) - Não
José Guimarães (CE) - Não
Joseildo Ramos (BA) - Não
Josias Gomes (BA) - Não
Juliana Cardoso (SP) - Não
Kiko Celeguim (SP) - Não
Lenir de Assis (PR) - Não
Leonardo Monteiro (MG) - Não
Lindbergh Farias (RJ) - Não
Luiz Couto (PB) - Não
Luizianne Lins (CE) - Não
Marcon (RS) - Sim
Maria do Rosário (RS) - Não
Merlong Solano (PI) - Não
Miguel Ângelo (MG) - Não
Natália Bonavides (RN) - Não
Nilto Tatto (SP) - Não
Padre João (MG) - Não
Patrus Ananias (MG) - Não
Paulão (AL) - Não
Paulo Guedes (MG) - Não
Paulo Pimenta (RS) - Não
Pedro Uczai (SC) - Não
Reginaldo Lopes (MG) - Não
Reimont (RJ) - Não
Rogério Correia (MG) - Não
Rubens Otoni (GO) - Não
Rubens Pereira Júnior (MA) - Não
Rui Falcão (SP) - Não
Tadeu Veneri (PR) - Não
Valmir Assunção (BA) - Sim
Vicentinho (SP) - Não
Waldenor Pereira (BA) - Não
Welter (PR) - Não
Zeca Dirceu (PR) - Não
PV
Aliel Machado (PR) - Sim
Bacelar (BA) - Não
Clodoaldo Magalhães (PE) - Não
Prof. Reginaldo Veras (DF) - Não
Rede
Ricardo Galvão (SP) - Não
Túlio Gadêlha (PE) - Não
Republicanos
Adail Filho (AM) - Sim
Albuquerque (RR) - Sim
Alex Santana (BA) - Sim
Aluisio Mendes (MA) - Sim
Amaro Neto (ES) - Sim
Antônia Lúcia (AC) - Sim
Antonio Andrade (TO) - Sim
Augusto Coutinho (PE) - Sim
Celso Russomanno (SP) - Sim
Defensor Stélio Dener (RR) - Não
Diego Garcia (PR) - Sim
Ely Santos (SP) - Sim
Euclydes Pettersen (MG) - Sim
Fatima Pelaes (AP) - Sim
Franciane Bayer (RS) - Sim
Fred Linhares (DF) - Sim
Gabriel Mota (RR) - Sim
Gustinho Ribeiro (SE) - Sim
Jadyel Alencar (PI) - Sim
Jeferson Rodrigues (GO) - Sim
Jorge Braz (RJ) - Sim
Jorge Goetten (SC) - Sim
Julio Cesar Ribeiro (DF) - Sim
Lafayette de Andrada (MG) - Sim
Luciano Vieira (RJ) - Sim
Marcelo Crivella (RJ) - Sim
Márcio Marinho (BA) - Sim
Marcos Pereira (SP) - Sim
Maria Rosas (SP) - Sim
Messias Donato (ES) - Sim
Ossesio Silva (PE) - Sim
Pedro Lupion (PR) - Sim
Ricardo Ayres (TO) - Sim
Rogéria Santos (BA) - Sim
Ronaldo Nogueira (RS) - Sim
Samuel Viana (MG) - Sim
Thiago Flores (RO) - Sim
Vinicius Carvalho (SP) - Sim
Wilson Santiago (PB) - Sim
Solidariedade
Aureo Ribeiro (RJ) - Sim
Maria Arraes (PE) - Não
Zé Silva (MG) - Sim
União Brasil
Alfredo Gaspar (AL) - Sim
Benes Leocádio (RN) - Sim
Carla Dickson (RN) - Sim
Carlos Henrique Gaguim (TO) - Sim
Coronel Assis (MT) - Sim
Coronel Ulysses (AC) - Sim
Cristiane Lopes (RO) - Sim
Damião Feliciano (PB) - Sim
Dani Cunha (RJ) - Sim
Danilo Forte (CE) - Sim
David Soares (SP) - Sim
Dayany Bittencourt (CE) - Sim
Delegado Marcelo Freitas (MG) - Sim
Delegado Matheus Laiola (PR) - Sim
Douglas Viegas (SP) - Não
Dr. Fernando Máximo (RO) - Sim
Dr. Zacharias Calil (GO) - Sim
Eduardo Velloso (AC) - Sim
Fabio Schiochet (SC) - Sim
Fausto Jr. (AM) - Sim
Felipe Becari (SP) - Sim
Felipe Francischini (PR) - Sim
Fernanda Pessoa (CE) - Sim
Fernando Coelho Filho (PE) - Sim
Geraldo Mendes (PR) - Sim
Gisela Simona (MT) - Não
José Nelto (GO) - Sim
Juninho do Pneu (RJ) - Sim
Juscelino Filho (MA) - Não
Kim Kataguiri (SP) - Sim
Leur Lomanto Júnior (BA) - Sim
Luciano Bivar (PE) - Não
Luiz Carlos Busato (RS) - Sim
Marangoni (SP) - Sim
Marcos Soares (RJ) - Sim
Maurício Carvalho (RO) - Sim
Moses Rodrigues (CE) - Sim
Murillo Gouvea (RJ) - Sim
Nicoletti (RR) - Sim
Padovani (PR) - Sim
Pastor Claudio Mariano (PA) - Sim
Pastor Diniz (RR) - Sim
Pauderney Avelino (AM) - Sim
Paulo Azi (BA) - Sim
Pedro Lucas Fernandes (MA) - Sim
Ricardo Abrão (RJ) - Sim
Rodrigo de Castro (MG) - Sim
Rodrigo Valadares (SE) - Sim
Silvye Alves (GO) - Sim
Yandra Moura (SE) - Sim
(Com Agência Estado)
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