A Controladoria-Geral da União (CGU) suspendeu nesta quinta-feira (9) declaração de inidoneidade aplicada à empresa Delta Construções e sua subsidiária, Técnica Construções. A decisão foi publicada na edição desta quinta do “Diário Oficial da União” e é assinada pelo ministro-chefe interino da CGU, Carlos Higino de Alencar.
Por meio da assessoria, a CGU informou que a suspensão da declaração de inidoneidade das empresas cumpre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de dezembro. A CGU deverá recorrer da decisão, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
Suspeita de pagar propina a autoridades para assegurar contratos com o poder público, a Delta foi declarada inidônea pela CGU em 2012.
Com a decisão, a construtora ficou impedida de participar de novas licitações ou de ser contratada pela administração pública. A empreiteira foi um dos alvos da CPI do Cachoeira, que investigou as relações do bicheiro goiano com agentes públicos e empresas.
O processo para declaração de inidoneidade da construtora Delta foi aberto pela CGU em 24 de abril do ano passado, em meio às denúncias de que o bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro de 2012 sob acusação de corrupção e exploração de jogos ilegais, atuava como "sócio oculto" e lobista para a construtora, segundo a Polícia Federal.
Outra suspeita foi de que a Delta teria feito repasses para empresas de fachada controladas por Cachoeira para pagamento de propina a autoridades. No fim de maio do ano passado, a “CPI do Cachoeira” quebrou os sigilos fiscal, bancário e telefônico das contas nacionais da empresa.
Técnica Construções
A Técnica Construções havia sido impedida de firmar contratos com a administração pública em 18 de dezembro do ano passado, após publicação da decisão no "Diário Oficial da União".
À época da decisão de proibir a Técnica Construções de assinar contratos com a administração pública, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, argumentou que se a subsidiária permanecesse autorizada a participar de licitações, ficaria sem efeito a punição aplicada à Delta, em 2012.
"Entendo estar plenamente demonstrado que a constituição da subsidiária integral Técnica Construções acabaria por tornar sem efeito a sanção administrativa aplicada a sua controladora, a Delta Construções", escreveu Hage no ato que impediu a subsidiária de contratar com o governo.
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