A matéria vai ao Senado. De acordo com o texto, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão se instalar em Belém para a condução de atividades institucionais e governamentais. Os atos e despachos do presidente da República e dos ministros serão datados no município de Belém, se assinados no período estipulado.
O projeto ainda demanda regulamentação do Executivo, para estabelecer as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias à implementação da transferência temporária da sede do governo federal. Autora do projeto, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) argumenta na justificativa que o projeto "reforça a importância da Amazônia na agenda ambiental internacional".
(Com Agência Estado)
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