"Fiz questão da presença do presidente Rodrigo Pacheco, autor do projeto de atualização do Código Civil e presidente da comissão temporária criada para debater o tema. Conversamos sobre questões importantes para o Brasil e que vêm sendo debatidas desde a gestão de Pacheco à frente do Senado", justificou Alcolumbre em seu perfil no Instagram.
"Foi um encontro marcado pelo diálogo aberto e pela parceria institucional em busca do melhor para o país", afirmou o presidente do Senado.
Nesta segunda-feira, 13, o presidente Lula afirmou, na Itália, que não sabe se escolherá um homem ou uma mulher, preto ou branco para o cargo. Ele ainda afirmou que vai conversar com muita gente antes de tomar a decisão, quando voltar ao Brasil e ainda mandou um recado: "As pessoas acham que podem definir pelo governo". Além de Pacheco, são cotados também o advogado-geral da União, Jorge Messias, que tem o apoio do PT, o ministro Bruno Dantas do TCU, entre outros.
Proposta sobre custas processuais
A proposta, de iniciativa do STJ, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está sob análise dos senadores. Ela fixa valores para as custas judiciais ou processuais (taxas cobradas pela prestação do serviço público de julgamento pelo Poder Judiciário), prevê a criação do Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e determina a distribuição das receitas desse fundo para diferentes instituições.
Segundo publicação do STF, o objetivo do encontro foi comunicar ao Senado o consenso entre entre STF, CNJ, STJ, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU) em relação à porcentagem dos recursos a serem repassados ao CNJ, MPU e DPU.
Com os percentuais definidos, um texto alternativo ao projeto original será encaminhado ao relator do projeto de lei na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO).
O PL 429/2024 atualiza os valores das custas processuais da Justiça Federal, fixando novas faixas de cobrança para as custas processuais conforme o tipo de processo. Também cria o Fejufe, fundo para financiar construção e reforma de prédios, compra de veículos e equipamentos e capacitação de magistrados e servidores da Justiça Federal.
O projeto prevê isenções no pagamento de custas para: entes públicos (União, estados, municípios e Distrito Federal), autarquias, fundações públicas, pessoas que comprovem falta de recursos, beneficiários da justiça gratuita e autores de ações populares.
Segundo Alcolumbre, também foi discutida a regulamentação da emenda constitucional sobre a Relevância, que disciplina os recursos especiais no STJ. "Esse é um assunto que venho acompanhando pessoalmente, junto ao presidente Pacheco, na busca por um alinhamento entre o Poder Judiciário e a OAB", disse.
"De toda forma, o encontro de hoje reafirma nosso respeito e reconhecimento à importância do Poder Judiciário para o país. O diálogo permanente e a união de esforços são fundamentais para fortalecer as instituições e construir um Brasil mais justo e equilibrado", completou.
(Com Agência Estado)
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