A comissão afirma que possui competência institucional para fiscalizar presídios, desde que haja autorização e suporte operacional dos órgãos responsáveis para garantir o acesso e a segurança da ação.
A proposta, de autoria dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), foi aprovada pelo colegiado em 12 de março. No requerimento, os parlamentares alegam que cerca de 200 pessoas presas pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro estariam em "situação grave", com relatos de "abusos e de condições degradantes de custódia".
Procurado pelo Estadão, o STF não havia respondido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestação.
Segundo o ofício, o Senado solicitou audiência urgente com Moraes, mas o STF informou, em 25 de março, que a reunião não poderia ser realizada. Como o tema ainda não foi discutido, Damares argumenta que a ausência de manifestação da Corte "impede o regular cumprimento das funções institucionais da Comissão de Direitos Humanos, em clara frustração ao seu múnus dever constitucional e regimental".
O texto também menciona que a comissão realizou, entre os dias 11 e 13 de maio de 2025, uma diligência oficial à Argentina, onde visitou cinco cidadãos brasileiros presos no Complexo Penitenciário de Ezeiza, condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Agora, o senador Eduardo Girão também solicita diligência externa a El Paso, nos Estados Unidos, para visitar brasileiras detidas desde 21 de janeiro de 2025, igualmente envolvidas nos eventos extremistas de janeiro de 2023 e que aguardam decisão sobre pedidos de asilo político, conforme descrito no ofício.
Damares citou essas visitas como justificativa para o pedido de urgência ao STF, solicitando a liberação e o ajuste de cronograma para a realização das novas diligências institucionais.
(Com Agência Estado)
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