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Na última segunda feira, 14/05/2012, foi realizado no Rio de Janeiro, um importante seminário, em comemoração aos 20 anos de atuação do CEMPRE (Compromisso Empresarial para a Reciclagem), em parceria com a ENVOLVERDE (jornalismo e sustentabilidade). Como convidado estive presente e constatei de um lado os avanços que foram realizados nessas duas décadas, desde a Conferência ECO-92, no Rio de Janeiro e também as lamentações e os desafios que este aspecto da questão ambiental apresenta para nosso país.
A abertura foi realizada através de uma conferência por parte da Ministra do Meio Ambiente Isabela Teixeira, que, como não poderia deixar de ser, fez um balanço das realizações do Governo Federal em matéria de meio ambiente. O tom ufanista misturou-se com muita propaganda e marketing governamentais e tão logo concluiu sua aprresentação a ministra deixou o recinto frustrando os participantes que gostariam de fazer-lhe questionamentos. Este tem sido, alias, uma forma constante nos pronunciamentos oficiais, evitando debates e passando apenas as verdades oficiais aos ouvintes.
Estavam presentes dirigentes do CEMPRE , representantes de várias empresas que fazem parte do mesmo, dirigentes da ENVOLVERDE, professores, alunos e pesquisadores de universidades, profissionais dos meios de comunicaçao e representantes do movimento nacional dos catadores e de uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis de Natal e outros convidados.
Foram realizados dois painéis, um que possibilitou um balanço das atividades do CEMPRE e o que cada setor ou grupo empresarial tem feito nessas duas décadas em matéria de reciclagem, os avanços e conquistas e o outro que apresentou uma visão mais crítica do tema, suas relações com o consumismo desenfrreado, o desperdício e também a miopia do sistema de produção (capitalista) que, impulsionado pela busca do lucro a qualquer preço acaba relegando a questão ambiental para as calendas e também a corrupção que existe em torno do lixo!
Percebe-se que todos esses esforços do CEMPRE e da ENVOLVERDE estão relacionados de um lado com a ECO-92 e com a próxima conferência mundial sobre o meio ambiente que será realizada no Rio de Janeiro no próximo mês , a RIO + 20 e, ao mesmo tempo, o novo marco regulatório dos resíduos sólidos no Brasil.
Este novo marco regulatório é a Lei 12.305, de 02 de fevereiro de 2010, que estabelece as normas relativas aos Resíduos Sólidos, cuja tramitação demorou 18 anos no Congresso Nacional, dando a demonstração cabal de como a classe política e nossos governantes gostam de continuar enganando o povo. Quando o assunto é de interesse direto do Governo ou das elites dominantes, são utilizadas Medidas Privisórios, mas quando são questões que interessam ao povo tudo fica em banho maria.
A nova Lei dos Resíduos sólidos que continua sendo uma importante desconhecida da população e por boa parte dos gestores públicos, estabelece um conjunto de definições, princípios, objetivos, instrumentos e dá um destaque especial para a necessidade de planos neste setor.
Os planos estabelecidos na Lei, que devem ser elaborados para uma duração de 20 anos e atualizados a cada quatro anos são: plano nacional, planos estaduais, planos micro-regionais (exemplo de bacias hidrográficas), planos intermunicipais, planos de regiões metropolitanas e de aglomerações urbnas, planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e planos de gerenciamento de resíduos sólidos (nesta caso por setor de atividade, empresa ou núcleos residenciais). Não sera por falta de planos que este setor vai continuar o caos em que se encontra.
O importante é que se tais planos não forem elaborados, os Estados, o DF e os municípios não poderão ter acesso a recursos da União ou por ela controlados (exemplo BB, CEF, BNDES e outras instituições controladas pela União). O Prazo para a elaboração dos planos municipais deve se encerrar em dezembro deste ano e é de responsabilidade dos atuais prefeitos.
Este deverá ou deveria ser um tema importante para debate nas próximas eleições, quando a população deve cobrar o dever de casa por parte dos atuais prefeitos e também o que os partidos e candidatos a prefeito e vereador têm a dizer ou a propor em relação aos resíduos sólidos.
Ao final do seminário foi distribuida uma publicação do CEMPRE de excelente qualidade técnica e apresentação: “Ano 20, a reciclagem na vida do brasileiro”, com dados , depoimentos e os desafios para as duas próximas décadas.
O meio ambiente , no Brasil e em diversos países, continua pedindo socorro, mas parece que os interesses politicos e econômicos falam mais alto e a degradação ambiental continua de forma acelerada!
(*) JUACY DA SILVA é professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia e colaborador de HiperNoticias, às terças-feiras. Email: [email protected] - Twitter: @profjuacy - Blog: www.professorjuacy.zip.net
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