| Edinilson Aguiar/Secom |
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Sempre tive a convicção, nesses meus 35 anos de trabalho público - do qual grande parte em implantação de projetos políticos, sociais e econômicos pela integração sul americana -, de que fronteira não pode ser vista como área de risco: fronteira é área de integração.
No século passado, muitos modelos de pactos e tratados de integração dos blocos de várias nações se uniram por diversos motivos. Na integração europeia, pós-Segunda Guerra Mundial, a união dos países focava a reconstrução da região e, principalmente, evitar novos conflitos. Estreitamento de laços entre antigos inimigos como, por exemplo, França e Alemanha intercambiaram os processos econômicos entre o aço alemão e o carvão francês, possibilitando um avanço econômico e reconstrução das duas nações.
Na década de 60/70, com a chegada da social democracia dos chamados países eurocomunistas, a Europa Ocidental se uniu pela construção de uma identidade em comum, ampliando programas políticos e econômicos entre as fronteiras. Já o Tratado do Nafta, entre os Estados Unidos e seus parceiros Canadá e México, tiveram motivação econômica, unindo interesses após o fim da guerra fria e da ameaça comunista, fazendo o enfrentamento da globalização econômica e aberturas comerciais.
Na segunda metade dos anos 80, países da América do Sul, recém-saídos de regimes autoritários, se uniram para acabar com os estranhamentos, inclusive militares. Surge o Mercosul, onde Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai se unem em tratados bilaterais econômicos e políticos. Nos anos 90/2000, mudanças políticas e econômicas, entre outros fatores, obrigam os países do Mercosul a adotarem medidas protecionistas em detrimento dos tratados internacionais, visando a recuperação econômica das fronteiras.
Todos esses modelos de integração entre os povos visavam basicamente dois pontos: segurança e desenvolvimento. E o modelo da União Europeia, seguido pelos outros blocos organizados, tinham como bases - implícitas ou explícitas - os temores da destruição nuclear, destruição químico-bacteriológica, ameaças do ecossistema global, controle e combate ao sistema do narcotráfico e narcoterrorismo. E ainda, nesse período, foi prognosticado por especialistas que a União Europeia seria superpotência econômica do século XXI, juntamente com o Japão. Ninguém poderia imaginar, o que ocorreu, recentemente, quando o Brasil chegou a sugerir ajuda financeira aos países da Europa, por via FMI, unindo recursos em conjunto com os países emergentes membros do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
E a situação da crise mundial econômica europeia e norte-americana, juntamente com as instabilidades políticas, conflitos e guerras no Oriente Médio e África, apontam novos caminhos e perspectivas no combate às desigualdades sociais e o combate à violência social. As tendências atuais de integração na América do Sul passam a ter uma linha regional-desenvolvimentista, menos mercantilista, sem hegemonismos, estabelecendo uma coordenação política colegiada, com maior participação da sociedade.
O Plano de Desenvolvimento e Integração das Fronteiras de todo o Brasil, envolvendo a articulação dos órgãos nacional e internacional, estimula participação da sociedade civil. Mato Grosso irá retomar o seu papel de integrador regional, já registrado ao longo da História, no pioneirismo do comércio exterior pelo corredor hidrográfico do Rio Paraguai. Porém, desta vez, com o objetivo de solucionar as questões de fronteira está focado no esforço de ações para o desenvolvimento econômico dos 28 municípios mato-grossenses e das cidades bolivianas, ao longo da fronteira.
A criação do Comitê Estadual para o Desenvolvimento e Integração das Políticas na Faixa de Fronteira, pelo governador Silval Barbosa, com a aprovação do Decreto nº 478, no último dia 29 de junho, visa integrar ações governamentais. Mato Grosso é um Estado com perfil exportador de grandes commodities e o governo estadual retoma o projeto de integrar, desenvolver e fortalecer os municípios da faixa de fronteira.
O estímulo aos investimentos em arranjos e cadeias produtivas prioritárias para o desenvolvimento sustentável de regiões menos dinâmicas, visará a inserção social e econômica das populações locais. Desta vez, o fundamento integracionista estará voltado para a geração de oportunidades, para o exercício da cidadania e a melhoria de vidas de suas populações fronteiriças.
(*) JOSÉ LACERDA é secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Mato Grosso.
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