“Para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada", cravou em 1920 o jornalista norte-americano H. L. Mencken. A frase nunca esteve tão atual como hoje, em que as soluções fáceis em busca de likes se sobrepõem a princípios básicos da democracia, como a segurança jurídica e o respeito aos contratos.
A segurança jurídica é a base necessária para a confiança dos investidores e para o bom funcionamento da economia. Quando as regras são mutáveis e os contratos são desrespeitados, o risco aumenta e os custos operacionais disparam. Resultado: negócios e crescimento sustentável se tornam inviáveis.
O ambiente jurídico estável e previsível é a condição básica para qualquer investimento privado de médio ou longo prazo. As regras precisam estar claras e devem ser mantidas num nível mínimo de razoabilidade, garantindo que eventuais mudanças não ocorrerão de forma arbitrária.
Além disso, a garantia dos contratos é necessária, não apenas como uma questão econômica, mas por se tratar de um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito. Quando um contrato é celebrado, as partes envolvidas assumem obrigações que devem ser honradas. Decisões políticas ou mudanças legislativas abruptas minam a credibilidade das instituições, criando instabilidade e desestimulando novos investimentos.
O Brasil avançou muito nas últimas décadas em relação ao ambiente de negócios. Hoje, vivemos em um sistema democrático maduro, em que qualquer mudança nas regras do jogo econômico pode e deve ser discutida com transparência, ouvindo-se os setores envolvidos e com respeito aos direitos adquiridos.
Um exemplo são os programas de privatização de serviços públicos. Importantes marcos regulatórios foram instituídos nas últimas décadas, e setores como saneamento, energia e infraestrutura dispõem hoje de agências reguladoras com governanças altamente sofisticadas e eficientes.
Decisões abruptas nas regras do jogo enfraquecem nossa sociedade. Há espaço para todos os participantes (governos, legisladores, cidadãos e setor privado) atuarem e se manifestarem, trabalhando em conjunto. Até mesmo nos casos de maus feitos, há caminhos já identificados para a correção e restabelecimento da normalidade.
Nós, da CDL Cuiabá, sempre nos pautamos pela convicção de que o respeito aos contratos e a segurança jurídica são indispensáveis para o desenvolvimento da nossa cidade. Somente com regras claras e estáveis será possível atrair investimentos, gerar empregos e impulsionar a economia de forma sustentável, criando um ecossistema de negócios mais dinâmico, competitivo e atrativo para investidores. Assim, podemos usufruir de um círculo virtuoso de desenvolvimento, impulsionando a economia e gerando prosperidade para todos.
É hora de fortalecer as instituições, garantir o cumprimento dos acordos e assegurar que o Brasil seja um país onde a lei seja cumprida, os contratos sejam respeitados e a democracia funcione como um mecanismo de equilíbrio e progresso.
Defendemos a garantia da segurança jurídica e o respeito aos contratos porque ambos são essenciais para que Cuiabá possa ter um ecossistema empresarial mais dinâmico, competitivo e próspero. Somente assim, poderemos seguir com o nosso propósito de unir
*JÚNIOR MACAGNAM é presidente da CDL Cuiabá
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